Título: DELEGACIAS VÃO FISCALIZAR RADIODIFUSÃO
Autor: Mônica Tavares
Fonte: O Globo, 20/05/2005, Economia, p. 27

Banco do Brasil anuncia nova linha de crédito de até R$100 mil para o setor

BRASÍLIA. O Ministério das Comunicações decidiu apressar a instalação das delegacias regionais do órgão que foram extintas no governo passado e que devem fiscalizar o funcionamento de emissoras. Otávio Luís, consultor jurídico do ministério, informou, no 23º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, que será publicada amanhã, no boletim interno, portaria do ministro Eunício Oliveira dando prazo de 30 dias para que seja feito levantamento das necessidades para o funcionamento das novas delegacias.

As 11 delegacias foram recriadas em setembro do ano passado, mas não foram instaladas. O consultor anunciou a instalação imediata durante painel que tratou do problema das rádios comunitárias e clandestinas. Segundo Luís, é muito difícil para o governo fiscalizar as rádios à distância. O consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Antonio Jobim, disse que as rádios cumprem exigências quanto ao conteúdo. Porém, ninguém sabe o que as rádios comunitárias veiculam. Para ele, é preciso seguir o princípio da legalidade.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, participou do encerramento do evento, quando foi assinada uma linha de financiamento do Banco do Brasil para o setor. As emissoras podem obter empréstimos de até R$100 mil, com juros de 4% ao ano mais TJLP. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, também esteve presente.

Severino estava acompanhado do presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Ivan Ranzolin (PP-SC). A Frente já conta com mais de 70 assinaturas de parlamentares.

- Contem comigo, não apoiarei de maneira alguma a pirataria. Temos que dar apoio àqueles acobertados pela legislação brasileira - disse o presidente da Câmara.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) deverá aumentar a arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre filmes nacionais e estrangeiros e peças publicitárias veiculados pela TV aberta e por assinatura. Isso será possível, segundo o presidente da Ancine, Gustavo Dahl, por causa de convênio assinado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).