Título: CONGRESSO REFORÇA LUTA CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Autor: Letícia Helena
Fonte: O Globo, 22/05/2005, O País, p. 17

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê processos mais rápidos para garantir punição a agressor

Em briga de marido e mulher, o Congresso vai meter a colher: está em tramitação na Câmara o projeto de lei 4.599/04, que trata da violência doméstica. Num país em que pesquisas mostram que 23% das mulheres estão sujeitas a agressões por parte dos companheiros e que apenas 2% das denúncias criminais resultaram em condenação do agressor, deputados e senadores querem mudar a conceituação da violência, criar meios de prevenção e, principalmente, garantir processos criminal e cível mais rápidos.

Segundo a lei 9.099, de 1995, a violência doméstica é considerada de ¿menor potencial ofensivo¿. Com isso, os casos são julgados pelos juizados especiais criminais, nos quais, em geral, opta-se por tentar a conciliação ou por condenar o réu a uma pena alternativa. O resultado é que 95% dos processos são arquivados, com o réu sendo liberado.

¿ O Juizado Especial Criminal não se aplica à violência doméstica. Nossa idéia é criar varas especializadas, nas quais os processos cível e criminal sejam analisados em conjunto, com rito sumário. Também queremos estabelecer medidas cautelares que garantam o imediato afastamento do agressor ¿ diz a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto.

A proposta de mudar o foro para os casos de violência doméstica é um dos temas que serão discutidos nas 15 audiências públicas que acontecerão entre julho e julho. Em agosto, cinco comissões da Câmara promoverão um seminário, dando os acertos finais no relatório do projeto. A votação em plenário deve acontecer em setembro, para que o projeto seja votado no Senado em outubro e possa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de novembro, Dia Mundial do Combate à Violência Contra a Mulher.

O movimento feminista já se articula para apoiar a proposta de excluir os juizados especiais criminais. A especialista em comunicação Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, diz que, sem justiça efetiva contra os agressores, reforça-se a sensação de impunidade.

¿ Precisamos de uma lei que efetivamente torne crime a violência doméstica e que garanta a punição do agressor. Hoje, os homens parecem ter mais medo de avançar um sinal do que de bater na mulher ¿ observa Jacira.

Para 91% dos brasileiros, violência é ¿muito grave¿

No ano passado, o instituto, em parceria com o Ibope, realizou uma pesquisa para checar a percepção da violência doméstica. Foram realizadas 2.002 entrevistas, com homens e mulheres de mais de 16 anos. O resultado é que 91% dos brasileiros consideram ¿muito grave¿ o fato de mulheres serem agredidas por companheiros e 90% acreditam que os agressores deveriam ser processados e passar por um processo de reeducação.

A pesquisa também avaliou o que os brasileiros acham de chavões como ¿tapa de amor não dói¿ e ¿ele me bate, mas ruim com ele, pior sem ele¿. Em ambos casos, este tipo de comportamento foi reprovado. No total, 82% dos entrevistados não concordam com a primeira afirmação e 80% discordam da segunda.