Título: STF autoriza inquérito para investigar Jucá
Autor: Geraldo Doca
Fonte: O Globo, 24/05/2005, O País, p. 8

Polícia Federal terá 60 dias para investigar denúncias de irregularidades em empréstimo do Basa à Frangonorte

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a abertura de inquérito para investigar o ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), por supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo Banco da Amazônia (Basa) à empresa Frangonorte, da qual o ministro foi sócio. Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Cezar Peluso decretou sigilo nas investigações.

Somente terão acesso aos documentos as partes envolvidas, os procuradores constituídos e a Polícia Federal. Os investigadores terão 60 dias para cumprir as diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. "No intuito de, diante da natureza reservada de algumas diligências requeridas pelo procurador-geral da República, resguardar, sem prejuízo delas, a intimidade do investigado e também a própria idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos, decreto o caráter sigiloso do inquérito", diz o ministro no despacho.

Em outro caso, relator manteve PF afastada

Em outro inquérito em andamento no STF contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por suspeita de crime eleitoral, sonegação de impostos e evasão de divisas, o relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, manteve a PF afastada do caso. Alegou que o parecer do Ministério Público se limitava à coleta de documentos e não havia necessidade de tomar depoimentos. Já no caso de Jucá, as investigações ficarão a cargo da PF.

No pedido de abertura de inquérito contra Jucá, recebido pelo STF no dia 13, Fonteles requereu informações do Basa sobre empréstimos à Frangonorte; depoimento do sócio de Jucá Getúlio Alberto de Souza e de funcionários do banco; além de cópias de relatórios sobre o caso elaborados pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da União.

Após 60 dias, se as investigações não forem concluídas, a PF pode pedir prorrogação do inquérito. Caso a apuração esteja pronta, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal. Após analisar a documentação, Fonteles decidirá se denuncia ou não o ministro. Se denunciar, o relator do caso terá que submeter o processo ao plenário do Supremo. Cabe aos ministros do STF decidir pela abertura de ação penal contra ministro. Aberta a ação, o acusado passa a ser chamado de réu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que só pretende tomar uma decisão sobre uma eventual exoneração do ministro se ele for condenado. Demitir Jucá antes disso seria, na avaliação de Lula, prejulgá-lo.

Em parecer, Fonteles citou dívidas da Frangonorte

Em parecer enviado ao STF, Fonteles afirma que, em 1994, Jucá e o sócio compraram a Frangonorte e assumiram as dívidas da empresa com o Basa e com o Banco do Brasil, no valor de R$3,1 milhões. Ele cita também que um ano depois, mesmo estando incluída no Cadastro de Inadimplentes, a Frangonorte obteve novos empréstimos. Segundo o Ministério Público, a dívida da empresa em 2001 somava R$13 milhões. A assessoria de Jucá informou que o ministro não se manifestaria sobre a decisão do Supremo.