Título: PARA COMISSÃO, MARTA DESCUMPRIU LRF
Autor:
Fonte: O Globo, 25/05/2005, O País, p. 8

Explicações da ex-prefeita para empréstimo não convenceram senadores

BRASÍLIA.As explicações da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy para a contratação de empréstimo do Programa Reluz, enviadas ao Senado, reforçaram a avaliação inicial de que a operação de crédito foi irregular e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nota técnica divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado considerou os argumentos da ex-prefeita insuficientes para rebater os indícios de que ela descumpriu a LRF. Ao contrário, segundo a nota, as justificativas acabaram reforçando a tese de que houve uma operação irregular, sem prévia autorização do Senado e de lei municipal.

Em 05 de fevereiro de 2004, Marta fez um aditamento no contrato com a Eletropaulo sem comunicação prévia ao Ministério da Fazenda e autorização do Senado. Na justificativa, a ex-prefeita alega que o aditamento não é uma operação de crédito, mas a assessoria técnica da CAE entende que sim. Neste caso, a operação teria que ser autorizada pela Câmara dos Vereadores e pelo Senado, e comunicada ao Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, enviou ofício ao Senado, no início do ano, comunicando o descumprimento da LRF por parte da prefeitura de São Paulo, no caso do empréstimo do Programa Reluz. Mas o governo arrumou uma forma de isentar Marta e outros prefeitos de responsabilidade ao incluir um dispositivo na Medida Provisória 237, com efeito retroativo a 2000, permitindo a contratação dos empréstimos do Reluz, mesmo no caso das prefeituras que estivessem ultrapassado o limite de endividamento.

A LRF estabelece, em seu artigo 32, que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições das operações de estados e municípios. O objetivo é impedir que os limites de endividamento sejam ultrapassados.

A prefeita alega que a operação com a Eletropaulo não alterou os limites de endividamento da prefeitura de São Paulo, outro argumento contestado pela CAE, uma vez que a operação reconheceu dívidas antigas e renegociou pendências com a empresa estatal.