Título: JOBIM: CPI NÃO TRAZ CRISE INSTITUCIONAL
Autor: Helena Celestino
Fonte: O Globo, 26/05/2005, O País, p. 4

Para presidente do STF, investigação sobre Meirelles e Jucá faz parte da democracia

NOVA YORK. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, disse ontem que não vê crise institucional no Brasil por causa da possibilidade de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter de enfrentar a sua primeira CPI e de dois ministros estarem sob investigação. Segundo ele, tudo faz parte da democracia e mostra que o sistema está funcionando:

¿ Não vejo crise institucional que possa pôr em risco a situação do país. Resolve-se dentro do processo institucional. A instalação de CPIs no país é uma normalidade dentro do processo democrático.

Para Jobim, não há nada de excepcional no fato de o Supremo ter autorizado investigação sobre os atos de dois membros do primeiro escalão do governo ¿ o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é acusado de crime eleitoral, sonegação de impostos e evasão de divisas, e o ministro da Previdência, Romero Jucá, é investigado por suspeita de irregularidades em empréstimos do Banco da Amazônia à empresa Frangonorte.

¿ Uma coisa é ser processado, outra é ser condenado. Numa democracia como a nossa, a existência do processo mostra que o sistema está funcionando ¿ disse Jobim.

Ele explicou que o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a abertura das investigações mas só posteriormente o Supremo vai decidir se haverá processo. A atual fase é de investigações para produzir um relatório que será submetido ao tribunal e, só então, será tomada a decisão de instalação ou não de processo contra os ministros.

O presidente do Supremo tomou ontem café da manhã com empresários no Council of the Americas, em Nova York. Ouviu muitas perguntas sobre a lentidão do sistema judiciário no Brasil, tema que está no centro das preocupações de Jobim.