Título: TRE: GAROTINHO E ROSINHA CONTINUAM INELEGÍVEIS
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 26/05/2005, O País, p. 11

Juíza concede efeito suspensivo a recurso do casal mas volta atrás alegando ter cometido erro na aplicação da lei

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou ontem que o presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, e a governadora Rosinha Garotinho continuam inelegíveis pelos próximos três anos. A juíza eleitoral de Campos Denise Apolinária chegou a conceder anteontem um efeito suspensivo a recurso do casal, mas ontem à tarde voltou atrás de sua decisão alegando ter cometido um erro na aplicação da lei. Há 12 dias, a mesma juíza condenou Rosinha e Garotinho por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de Campos.

A confusão começou na noite de anteontem, quando Denise Appolinária aceitou recursos apresentados por Rosinha, por Garotinho e pelos dois candidatos a prefeito em Campos: Geraldo Pudim (PMDB), apoiado pelo casal, e Carlos Alberto Campista (PDT), seu adversário eleito. Segundo o TRE, ao aceitar os recursos, a juíza concedeu a todos o efeito suspensivo, que os permitira concorrer a cargo público até o julgamento do mérito do caso. Ontem, porém, Denise Appolinária reformou sua decisão.

De acordo com o TRE, o erro da juíza foi conceder o benefício aos réus com base no artigo 15 da Lei Complementar 64/90. Conhecida como a Lei das Inelegibilidades, ela tratado registros de candidatos. Em seu novo despacho, Denise Appolinária considerou que, nos casos que envolvem abuso do poder político e econômico, o artigo 227 do Código Eleitoral deve prevalecer. E este artigo, segundo o TRE, impede a concessão de efeito suspensivo aos recursos.

O advogado de Garotinho, Antonio Oliboni, divulgou nota dizendo que o erro ¿revela uma certa insegurança quando ao mérito da própria sentença, (...) pois se a juíza errou num mero despacho pode também ter se equivocado na análise dos fatos¿.

Rosinha foi condenada porque nas eleições de Campos o governo distribuiu, com recursos públicos e fins eleitoreiros, cestas básicas, casas a R$1 e kits escolares no fim do período escolar. Garotinho acusou em programas de rádio o então prefeito Arnaldo Vianna de corrupção.