Título: SENADO VOLTA ATRÁS E APROVA MORAES PARA O CNJ
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 25/05/2005, O País, p. 12

BRASÍLIA. Ignorando o regimento da Casa, os senadores anularam votação anterior e aprovaram a indicação de Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Febem, para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após aprovar requerimento do senador Romeu Tuma (PFL-SP) anulando a votação anterior, o nome foi reapresentado e, desta vez, aceito por 48 votos a favor e sete contrários.

O arranjo político teve o apoio até do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), apontado como o responsável pela derrota anterior do candidato indicado por PSDB e PFL, que provocou uma crise no Congresso. O acordo abre caminho para a votação da indicação de José Fantine para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), cujo nome foi rejeitado na Comissão de Infra-estrutura.

Mercadante nega que a interpretação dada ao regimento, para permitir uma saída política para a crise, tenha acontecido para consertar um erro seu.

- De jeito algum. Não era minha a responsabilidade de articular a aprovação do nome de Alexandre de Moraes. A oposição é que vacilou.

Negociação provoca protestos e reações

A negociação provocou reação e protestos de alguns senadores, que se retiraram do plenário e se negaram a votar novamente. Para alguns, como Jefferson Peres (PDT-AM) o Senado abriu um precedente perigoso.

- Foi uma decisão ilegal. A infração ao regimento não pode ser adotada nem pela unanimidade do plenário e a votação hoje foi por maioria simples. O regimento é nossa Constituição. Não respeitar as próprias regras é uma coisa muito grave.

- O regimento não foi rasgado. Essa é uma casa política e sempre prevaleceu aqui o entendimento político - rebateu Mercadante.

Na votação anterior, Moraes obteve 37 votos a favor, 16 contra e duas abstenções. Segundo Mercadante, há precedentes de anulação de votações. Ele citou a indicação do diplomata Paulo Nogueira Batista para a ONU, em 1998. Rejeitado em primeira votação, o diplomata foi novamente votado e aprovado.