Título: ALERJ APROVA FIM DO NEPOTISMO EM 1ª DISCUSSÃO
Autor: Maria Elisa Alves
Fonte: O Globo, 25/05/2005, Rio, p. 23

O nepotismo pode estar com os dias contados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Assembléia Legislativa aprovou ontem à tarde, em primeira votação, projeto de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau de deputados, membros dos Tribunal de Justiça, do governo estadual e do Tribunal de Contas. Por quarenta e cinco votos a zero, os parlamentares aprovaram a PEC, que poderá receber emendas e só deverá ser votada em definitivo no dia 8 de junho.

Parlamentares ainda podem apresentar emendas

A emenda precisava de 42 votos para ser aprovada (se recebesse menos, seria arquivada). Embora o painel registrasse a presença de 62 deputados, somente 45 parlamentares se manifestaram. Outros 17, que estavam no plenário no início da sessão, como Alessandro Calazans (sem partido) e Dica (PFL), se ausentaram antes da votação. Apesar do placar de 45 a zero, o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), não está seguro de que o projeto será aprovado facilmente na segunda e última votação:

- Acredito que o resultado de hoje (ontem) é um sinal de que muita gente na Casa quer a aprovação da emenda, mas ainda é preciso trabalhar muito por isso. Foram apenas três votos a mais, uma margem apertada - lamentou.

Os deputados estaduais poderão apresentar emendas ao projeto durante cinco dias. Alessandro Molon (PT) vai propor que a proibição de contratar parentes seja ampliada:

- O projeto atual diz que um parlamentar não pode nomear parentes em até terceiro grau, mas não impede o troca-troca, que um deputado contrate o parente de outro deputado.

Nos bastidores da Alerj, comenta-se que há uma articulação de alguns deputados para apresentar emendas - que precisam da assinatura de 24 parlamentares para serem aceitas - que poderiam atenuar os efeitos do projeto original. Uma delas estabeleceria uma cota para cada gabinete: cada deputado, que tem direito a 20 cargos comissionados, poderia ficar com 10% deles para usá-los como bem entendesse, ou seja, nomeando parentes.

- Também estão articulando para apresentar outras duas emendas nocivas, uma que torna a proibição válida só para a próxima legislatura, a partir de janeiro de 2007, e outra que tira o poder Executivo do projeto - disse o deputado estadual Carlos Minc (PT).

Saiba mais sobre o caso

Se for aprovado o fim do nepotismo pela Alerj, o mérito deve ser dividido com a opinião pública. Desde o início das discussões do novo Código de Ética da Casa, o tema era visto com reservas por muitos deputados, que alegavam não poder incluir a prática entre os motivos para quebra de decoro - que pode levar à cassação do mandato - porque a legislação brasileira não a define como crime. Um dos próprios autores do Código, deputado Paulo Melo (PMDB), foi contra a proposta de proibir a contratação de parentes, que acabou sendo rejeitada. No dia seguinte, com a repercussão negativa, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, tirou da gaveta, a pedido de Melo, um projeto de emenda constitucional, que estava engavetado desde 2003, que agora está sendo discutido. O projeto havia sido apresentado pela primeira vez em 2002, mas havia parado na secretaria-geral da Mesa.