Título: MORTOS POR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO
Autor: JORGE DARZE
Fonte: O Globo, 27/05/2005, Opinião, p. 7

Seis de março: Severino Elias Santos, 65 anos, pedreiro. Dois de maio: Neusa Evangelista Fumero Magalhães, 55 anos, vendedora ambulante. Nove de maio: Luiz Carlos Duarte Marques, 58 anos, aposentado. Dezoito de maio: Aluízio Rodrigues da Silva, 43 anos. Causa mortis: omissão do poder público.

As três ocorrências foram registradas em Padre Miguel, São Cristóvão, São Francisco Xavier e Centro, respectivamente, e além de terem chocado nossa população, revelaram mais uma vez a perversa face de um sistema público de saúde precário e impossibilitado de cumprir a sua função social.

As vítimas são pobres, trabalhadores ou aposentados, que dependem exclusivamente desse sistema. Depoimentos dos seus familiares revelaram as enormes dificuldades que tinham em vida para marcar consultas ambulatoriais, realizar exames e ter acesso ao tratamento. Em outras palavras, temos a pena de morte aplicada em pessoas inocentes que foram em busca do seu direito à vida.

A crise do sistema é antiga, mas com certeza foi muito agravada nos últimos anos. O estado de calamidade, decretado pelo senhor presidente da República foi a constatação da incapacidade do governo em cumprir com sua obrigação constitucional de garantir a saúde da população.

A falência, que envolve todo o sistema, precariza a rede básica, incapacitando seus ambulatórios de resolutividade, empurra todos os casos graves e de menor complexidade, sobrecarregando as filas de suas emergências e ao superlotar os hospitais, ameaça o atendimento dos pacientes que deveriam ser recebidos nessas unidades.

Dormir nas filas para marcar consultas e exames, quase sempre agendados para muito tempo depois, é a via crucis a que milhares de pessoas se submetem todos os dias no Rio de Janeiro. A ausência de investimentos, o déficit de pessoal, os equipamentos obsoletos e sem manutenção e a insuficiência de materiais e medicamentos são as causas dessa calamidade.

Em meio à crise, a presença do Ministério da Saúde requisitando unidades hospitalares e o acordo com o município do Rio estabelecendo metas de ambas as partes, nos parece um alento que pode representar a luz no fim do túnel.

A nossa preocupação é que a Secretaria Municipal de Saúde, ao longo dos últimos meses, tem demonstrado incapacidade para gerir o sistema, o que coloca em risco os propósitos da negociação. Toda cautela é pouca. Portanto, esse documento deveria ser homologado na Justiça para que as responsabilidades sejam cobradas mais adiante. Embora o acordo contenha propostas para médio e longo prazos, faltou estabelecer soluções ¿para ontem¿, visto que a crise exige ações emergenciais, tais como a recuperação da rede de postos e ambulatórios já existentes.

Com a cassação da gestão plena municipal, a Secretaria Estadual de Saúde amplia a sua responsabilidade na condução do sistema, e até para fazer jus a essa nova incumbência, precisa erradicar os problemas que envolvem seus hospitais e ambulatórios. Não resta a menor dúvida de que essa intervenção foi a conseqüência de uma importante mobilização da sociedade em defesa do sistema e que daqui para a frente, todos nós continuaremos atentos aos atos do Poder Público em todos os níveis, exigindo mais respeito à vida.