Título: Descontinuidade administrativa é uma ameaça
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 29/05/2005, Economia, p. 27

Falta de compromisso por parte de prefeitos, burocracia e empreguismo estão entre as maiores preocupações

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG). Nem tudo são flores no associativismo que mira a implementação de políticas públicas. Em Minas Gerais, já são 76 e atendem a 11,9 milhões dos 18 milhões de habitantes do estado. Os de saúde, por exemplo, começaram em 1993, mas, de lá para cá, alguns prefeitos deixaram de honrar os pagamentos e outros desistiram por falta de recursos mínimos para recolher aos fundos dos consórcios. Outro problema apontado por especialistas é que a nova lei que regulamenta os arranjos pode gerar burocracia e empreguismo.

A prefeita de Lavras (MG), Jussara Minecutti, contou que, ao assumir, no ano passado, encontrou a Associação de Máquinas do Município do Alto Rio Grande (Amalg) com problemas. As máquinas estavam em péssimo estado, precisavam de manutenção, e muitos dos oito prefeitos da administração anterior há muitos meses não recolhiam a taxa ao fundo do consórcio ¿ que no caso da Amalg é de R$1,2 mil mensais.

Agora, alega Jussara, as máquinas estão praticamente recuperadas e os municípios se preparam para ampliar o consórcio, inclusive estabelecendo uma cota de contribuição mais compatível com a importância e o tamanho de cada cidade.

Para o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), autor da Lei dos Consórcios, o maior problema para o funcionamento desses arranjos é justamente a sucessão, quando prefeitos não querem dar continuidade aos projetos anteriores para não fixar muitas vezes a marca da gestão anterior:

¿ Sempre tem o problema da classe política, que precisa amadurecer para pôr acima de tudo o bem público. Muitas vezes o prefeito fica inadimplente e interrompe o consórcio e aí, por força popular, descobre que ele era muito importante, mas aí tem de retomá-lo do zero. O problema não é falta de dinheiro, é de compromisso.

A nova Lei dos Consórcios, embora festejada, também levanta desconfianças, mesmo de prefeitos. É que, no novo formato, para funcionar o consórcio deverá criar uma autarquia com funcionários concursados e um dirigente. O temor é que essas autarquias burocratizem os consórcios, que até agora funcionaram de forma mais simples e enxuta.

¿ Como todo instrumento, o consórcio pode ser bem ou mal usado. Mas, na verdade, acreditamos que a legislação vai dar mais segurança institucional ¿ ponderou o assessor do Palácio do Planalto na área, Vicente Trevas.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é um dos que temem que os novos consórcios sejam um instrumento de empreguismo. Por isso, ele e Guerra conseguiram convencer o governo a preservar os atuais consórcios nas mesmas regras: são entidades públicas de direito privado.