Título: MEC desiste de controle sobre mantenedoras
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 31/05/2005, O País, p. 3

BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) voltou atrás e retirou do anteprojeto de reforma universitária o capítulo dedicado às mantenedoras, empresas donas de instituições particulares de ensino. A primeira versão tinha dispositivos para aumentar o controle do ministério sobre elas, como regras sobre a composição dos conselhos das empresas, que deveriam ter pelo menos 30% de doutores ou profissionais com experiência educacional, e a necessidade de aprovação do MEC para alterações patrimoniais ou de controle social.

O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, admitiu que a primeira versão do texto era inconstitucional em certos aspectos.

¿ O setor privado reclamou com razão ¿ disse Haddad.

A nova versão, porém, tenta coibir uma prática que, segundo Haddad, tem ocorrido no setor privado: instituições sem fins lucrativos, beneficiadas por isenções fiscais, burlam a lei alugando imóveis ou contratando serviços de parentes ou sócios, o que permite à direção obter lucros. O anteprojeto proíbe esse tipo de contrato entre sócios e seus parentes de até segundo grau. Haddad afirmou que o Ministério Público em São Paulo investiga casos desse tipo.

A nova versão do anteprojeto deixa claro ainda que os conselhos comunitários sociais, que deverão ser criados em todas as instituições, terão apenas caráter consultivo. Deles poderão participar entidades como o Movimento dos Sem Terra (MST) e sindicatos.

O anteprojeto mantém o limite de 30% para a participação acionária de instituições educacionais estrangeiras com fins lucrativos no país. Tarso Genro enfatizou que a restrição atinge apenas empresas da área educacional que queiram se instalar no Brasil, e não universidades sem fins lucrativos.