Título: MAIS RIGOR COM CURSOS DE DIREITO
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 31/05/2005, O País, p. 3

Comissão fiscalizará faculdades e autorizará abertura de novas turmas

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Tarso Genro, assina hoje portaria criando uma comissão para fiscalizar a qualidade dos cursos de direito. A decisão foi tomada ontem, após uma reunião do ministro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. As instituições vistoriadas serão escolhidas por sorteio e por indicação da ordem.

Tarso recebeu ontem estudo mostrando a grande quantidade de cursos de direito de baixa qualidade. O documento é resultado das reuniões de um grupo de trabalho criado em outubro de 2004 e composto por técnicos do MEC e da OAB. A partir desse documento, o ministério deverá instituir mecanismos permanentes de fiscalização e tornar mais rígidos os critérios exigidos para a abertura de cursos.

¿ As melhorias passam por critérios mais rígidos para o deferimento de abertura de cursos, pela aceitação das sugestões que estão nesse estudo e, finalmente, por um sistema regulatório mais exigente ¿ afirmou Tarso.

Busato informou que existem hoje 864 cursos de direito. Na última década, foi registrado um crescimento de mais de 700% no número de instituições privadas:

¿ Queremos critérios mais sérios para a abertura de novos cursos e fiscalização contundente. Não podemos mais permitir essa mercantilização do ensino ¿ disse Busato.

De 2000 a 2003, dos 222 cursos de direito que o MEC autorizou a abertura, a OAB só foi favorável a 19. Em 2003, a ordem avaliou 215 cursos com mais de nove anos de funcionamento e só aprovou nove. Por ano, as faculdades formam 70 mil advogados em todo o país.