Título: Queremos fiscalização
Autor: ARMANDO VERGÍLIODOS SANTOS JÚNIOR
Fonte: O Globo, 19/10/2004, Opinião, p. 7

Quando o governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei criando o Conselho Federal de Jornalismo foi um deus-nos-acuda. Raras vezes uma iniciativa do Executivo recebeu tantas críticas, provocou tanta polêmica. No meio da saraivada de objeções, um argumento constante foi o de que o jornalismo não pode ser comparado a outras profissões, pois seu exercício implica total liberdade e envolve alta dose de subjetividade.

Pode ser. Mas é certo que em muitas atividades profissionais os conselhos de auto-regulação são extremamente necessários. Eles existem para que as próprias categorias orientem e exerçam controle ético dos seus integrantes e funcionam como garantia para os demais setores da sociedade diante de eventuais abusos, excessos ou erros. Quando esses erros ou mesmo a falta de ética mexem no bolso das pessoas ¿ que todos sabemos ser a parte mais sensível do corpo humano ¿ aí então a fiscalização dos conselhos profissionais é absolutamente essencial.

É o caso do mercado de seguros. Quando alguém faz um seguro de vida, de automóvel, de saúde, de residência etc., está investindo recursos valiosos na sua tranqüilidade. Quer segurança diante de um eventual acidente ou problema inesperado. Isto é feito por meio de um profissional, o corretor de seguros, que é o representante do consumidor diante do mercado.

Para que os consumidores estejam protegidos contra os maus profissionais que agem sem responsabilidade ou ética e também diante das próprias empresas de seguros, é que a categoria dos corretores de seguros há muito luta por um conselho federal e por conselhos regionais de auto-regulação.

Queremos que o Ministério do Trabalho atenda a essa antiga reivindicação dos corretores de seguros e prepare um projeto de lei criando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Corretores de Seguros. Quanto mais cedo ele for enviado ao Congresso e quanto mais rápido os congressistas deliberarem, melhor para toda a sociedade. Existe um amplo consenso dentro da categoria, que já debateu o assunto à exaustão.

Atualmente, a fiscalização é exercida de forma precária pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), que não tem pessoal suficiente nem estrutura adequada para a tarefa. O Brasil tem 70 mil corretores de seguros espalhados por quase 3.000 municípios, um universo grande demais para a Susep.

Com os conselhos de auto-regulação, a própria categoria, interessada em dar cada vez mais credibilidade e transparência à sua atividade, é que fará essa fiscalização e atenderá às demandas dos consumidores. É assim que funciona nos países desenvolvidos.

Com a auto-regulação e a fiscalização exercidas pelos conselhos, o mercado de seguros terá mais credibilidade e tenderá a crescer e os custos para os consumidores, baixar. Esta é a lógica do mercado e é assim que deverá acontecer para que o setor se desenvolva e cumpra sua missão adequadamente.

Há, ainda, uma vantagem de médio e longo prazos, que interessa tanto aos corretores quanto aos consumidores: num mercado mais confiável, os negócios aumentam e os preços caem.

Por último, é importante para a economia do país que o mercado de seguros cresça de forma saudável e sustentada.

Hoje, o setor de seguros, previdência privada e capitalização é responsável por cerca de apenas 3,2% do PIB nacional, enquanto em outros países, até mesmo da América Latina, essa participação chega a 7% ou 8%. Com nossa economia tão exposta à necessidade de capitais externos, é possível e necessário aumentar nossa poupança interna e o setor de seguros é uma ferramenta clássica dessa poupança. Por tudo isso, o mercado de seguros precisa de um ambiente de muita transparência e confiabilidade. E a auto-regulação é essencial e vital para criar esse novo ambiente. Por isto, nós corretores, ao contrário de uma boa parte dos jornalistas, queremos deixar claro: conselho de auto-regulação já! ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JÚNIOR é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros.