Título: Apenas 21 pessoas têm porte de arma no país
Autor: Dimmi Amora e Gustavo Goulart
Fonte: O Globo, 19/10/2004, Rio, p. 16

Apenas 21 pessoas em todo o Brasil renovaram o porte de arma até 23 de setembro, quando terminou o prazo de licença, seguindo as regras do novo Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro. Todas as pessoas que têm o porte de arma e não renovaram a licença correm o risco de serem presas, de acordo com Ilona Szabó, coordenadora da campanha de desarmamento do Viva Rio. Pela lei, o porte sem licença é crime inafiançável, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção e multa.

A nova legislação em vigor estabelece ainda que apenas integrantes das forças públicas de segurança têm direito ao porte de arma. Civis, só os que comprovarem estar sofrendo ameaças de morte. Para ter a arma apenas dentro de casa, o interessado deve registrá-la na Polícia Federal, apresentar documento que comprove ocupação lícita e residência permanente. No momento do registro, a pessoa deve informar o endereço onde a arma ficará, podendo optar pela residência ou pelo local de trabalho. O registro da arma deve ser renovado a cada três anos. Se o licenciado for flagrado com a arma na rua, ainda que sem munição, poderá pegar de um a três anos de prisão, além de pagar multa.

Para se conseguir a posse ou o porte, no caso de civis em situação de ameaça, o interessado deve ter mais de 25 anos, ser submetido a testes psicológico e de aptidão técnica, não pode estar respondendo a processo criminal e deve ter residência fixa. O porte poderá ser cassado a qualquer momento, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas.