Título: BNDES está pronto para financiar
Autor: Mirelle de França
Fonte: O Globo, 31/05/2005, Especial, p. 3

O presidente do BNDES, Guido Mantega, afirmou ontem no seminário ¿O desafio das Parcerias Público-Privadas¿ que não faltará dinheiro para financiar projetos.Segundo ele, o orçamento para o setor de infra-estrutura do banco ¿ de onde vão sair os recursos para as PPPs ¿ é de R$ 21 bilhões em 2005. Mantega não acredita, no entanto, que haverá forte demanda ainda este ano, embora estime que as primeiras licitações ainda saiam até dezembro.

¿ Consideramos que as PPPs são fundamentais para a infra-estrutura do país e estamos nos preparando para financiar. Não há uma previsão de quanto vamos liberar para as PPPs, mas não vai ser por falta de oferta de crédito que os projetos não vão sair do papel.

Mantega também afirmou que que o BNDES está retomando agora um tipo de financiamento, o "project finance", em que o próprio projeto serve de garantia. Nessa modalidade, muito usada pelo banco durante o governo FH, as garantias estão mais no fluxo de caixa do banco, na solidez do empreendimento, e menos no patrimônio.

Segundo Mantega, o project finance é uma cultura contábil que exige discussão e análise de cada caso, especialmente nas esferas jurídica e do Tribunal de Contas, que, explica ele, julgarão a solidez do investimento. .

Nesse contexto, um dos principais desafios do banco diante do novo ciclo de desenvolvimento do país é viabilizar as PPPs e as concessões. Segundo ele, no entanto, existem dificuldades para financiar as concessões, em função do tipo de garantia oferecido hoje pelos tomadores de crédito. Ele frisou que é preciso alterar a Lei das Concessões, o que já está em estudo no Ministério do Planejamento.

¿ Um dos instrumentos importantes para viabilizar os serviços de utilidade pública e de infra-estrutura são as concessões. No entanto, a maneira como elas estão definidas, por meio da Lei de Concessões, impede que a concessão seja considerada um valor que, por si só, poderia ser dado como garantia. Então, um concessionário, para tomar um financiamento no BNDES, não pode dar a concessão como garantia. Ele tem que conseguir outra garantia fora daquela atividade como, por exemplo, recebíveis (se a concessão for uma estrada, os recebíveis são a receita com o pagamento do pedágio) ¿ explicou Mantega.

A proposta do presidente do BNDES é que o próprio valor da concessão passe a ser a garantia. No caso de investidor se tornar inadimplente, por exemplo, a concessão poderá ser transferida para outro concessionário, que passaria a gerir o negócio e ficaria responsável pela dívida. Essa operação é chamada de step-in-right. Mantega afirmou que o volume de financiamento a concessões poderá aumentar com a mudança na lei.

Sobre as PPPs, Mantega disse, ainda, que o modelo é o exemplo mais avançado do novo tipo de relacionamento entre o Estado e o setor privado, mais ainda do que as próprias concessões. Segundo ele, na concessão o Estado é o responsável pelo o investimento do empreendimento que, depois, tem a operação do serviço transferida para o concessionário. Já nas PPPs, de acordo com o presidente do BNDES, o Estado faz o investimento e o transfere para o setor privado.

¿ Mas isso (o modelo das PPPs) não significa que o setor público vai virar as costas para as questões de infra-estrutura. Muito pelo contrário. Não se trata de uma visão ultraliberal, onde o Estado abandona setores estratégicos à dinâmica do mercado que, muitas vezes, não tem condições de ter uma visão de longo prazo. Nas PPPs, o Estado tem que fazer o planejamento, porque é uma função importante, uma visão de longo prazo que só o Estado pode determinar para setores estratégicos ¿ disse o presidente do BNDES.

Ele ressaltou, porém, que as PPPs não são uma volta ao intervencionismo estata, mas o papel do Estado será orientar os investimentos.

¿ É o setor privado que assume a gestão. Com as PPPs, há uma harmonia entre o interesse público e privado. Claro que o setor privado só vai entrar em determinado empreendimento se ele for rentável. Os interesses se complementam.