Título: Correios: CGU investiga contratos da gestão FH
Autor: Jailton de Carvalho
Fonte: O Globo, 01/06/2005, O País, p. 10

Devassa inclui todos os negócios que envolveram altas cifras, independentemente da data em que foram feitos

BRASÍLIA. A devassa iniciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos Correios há duas semanas atingirá também contratos assinados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e não apenas os acordos feitos na atual administração. A ordem é fazer uma varredura completa em todos os contratos suspeitos e em todos os negócios que envolveram altas cifras, não importa a data em que foram fechados. Foram destacados 28 auditores para analisar 600 contratos e 400 processos de licitação.

- Os contratos em curso serão analisados independentemente do período em que entraram em vigor. Grande parte das irregularidades detectadas até agora vem de gestões anteriores - afirmou o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage.

Auditoria da CGU encontrou outras irregularidades

Segundo ele, a auditoria regular que a Controladoria Geral da União vinha fazendo desde o início do ano encontrou indícios de irregularidade em alguns contratos firmados antes da chegada de Maurício Marinho à chefia do Departamento de Contratação e Administração. Entre esses contratos suspeitos está a compra de 1.500 cofres por R$8 milhões, efetuada em julho de 2002. Pelas informações da Controladoria, a fechadura dos cofres entregues pela empresa vencedora da licitação era de qualidade inferior à exigida no edital.

Os dirigentes dos Correios negociaram um desconto, mas mesmo assim pagaram os valores integrais. A CGU determinou a abertura de sindicância para apurar o caso. Para Hage, os valores envolvidos na licitação são pequenos, mas nem por isso deixam de ser significativo. Ele entende que o caso indica que os problemas não são exclusivos do período em que Marinho trabalhava nos Correios.

- Não vi no noticiário ainda e por isso queria acentuar que esse contrato dos cofres é de uma licitação de 2002, do governo passado. Maurício Marinho nem estava lá - disse Hage.

Contratos sob análise chegam a R$2 bilhões

A auditoria extraordinária começou há duas semanas. Os auditores tinham 60 dias para concluir a investigação. Mas, diante do crescente volume de contratos a serem apreciados, a Controladoria deverá prorrogar o prazo. Somente os contratos em moeda nacional a serem submetidos a auditoria são superiores a R$2 bilhões. Os técnicos vão analisar ainda contratos internacionais firmados em dólares, euros e ienes, entre outras moedas estrangeiras.

A Controladoria iniciou a investigação depois do surgimento das denúncias sobre um suposto esquema de desvio de recursos nos Correios vinculado a servidores indicados pelo PTB. Maurício Marinho foi gravado, entre março e abril deste ano, recebendo R$3 mil de dois supostos empresários numa sala do primeiro andar da sede dos Correios.

CCJ adia votação sobre recurso contra CPI

Aldo ordena a aliados ir às últimas conseqüências para enterrar a investigação

BRASÍLIA. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), frustrou a intenção dos líderes governistas de incluir ainda ontem na pauta o recurso do deputado João Leão (PL-BA), que considera inconstitucional o requerimento de criação da CPI dos Correios. Como os aliados anunciavam que poderiam ter até 39 dos 61 votos da CCJ, a oposição usou o regimento para evitar a inclusão do assunto na pauta do dia.

O recurso de João Leão entrará na pauta de terça-feira da CCJ e caberá à oposição tentar impedir que ele seja votado na frente de outros 66 recursos. Em reunião na casa do líder do PP, José Janene (PR), na noite de segunda-feira, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, deu a seguinte ordem: ir às últimas conseqüências para enterrar a CPI na CCJ, onde o governo construirá maioria substituindo os rebeldes.

Mas qualquer que seja o resultado na comissão, o recurso ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, onde a oposição está em vantagem, como admitem alguns governistas.

A estratégia da oposição é adiar o quanto puder a votação do recurso na CCJ. Como ele não tem efeito terminativo, isso obrigaria os líderes a indicar logo os membros da CPI.

Por enquanto, a situação do governo só é tranqüila na CCJ. Os líderes fizeram um levantamento e concluíram que podem ter até 39 votos dos 61: 11 do PT, 6 do PP, 6 do PTB, 5 do PL, 3 do PSB, 2 do PCdoB, 5 do PMDB e 1 do PDT. Para o plenário, o cálculo é pessimista: teriam apenas 262 votos de todos esses aliados, quórum arriscado para decisões polêmicas.

Legenda da foto: BISCAIA (à esquerda) ao lado de José Mentor na CCJ: oposição usou o regimento para evitar a inclusão do recurso contra a CPI na pauta do dia