Título: PROJETO DE LEI ESTABELECE RESERVA DE LEITOS PÚBLICOS EM HOSPITAIS PRIVADOS
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Fonte: O Globo, 01/06/2005, Rio, p. 13

Representante de estabelecimentos sustenta que proposta inverte papéis

A Assembléia Legislativa (Alerj) deverá votar hoje um projeto de lei que determina a reserva de pelo menos 10% dos leitos dos hospitais particulares para pacientes que não conseguirem vaga nas emergências da rede pública. De acordo com o projeto 2.309/2005, do deputado Alberto Brizola (PTN), caberia ao governo do estado ressarcir os estabelecimentos pelo serviço.

Antes mesmo de ser votado, o projeto de lei já causa polêmica. O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Rio de Janeiro, Adriano Londres, disse que o texto precisa ser modificado. Ele encontrou-se ontem com o deputado e apresentou sugestões para melhorar o projeto.

- Está havendo uma inversão de papéis. O setor público tem de cumprir o que está na Constituição - diz Londres. - É possível que haja uma solução, mas não com o projeto do jeito que está. Por que não fazer uma compensação? Por que não trocar serviço por impostos? Não se fala em isenção, mas em compensação.

Alberto Brizola afirmou que o objetivo é evitar que pacientes morram nas filas por falta de vagas nas emergências do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele disse ainda que está conversando com representantes dos hospitais particulares para fazer alterações no projeto.

Deputados e vereadores das comissões de saúde da Assembléia Legislativa e da Câmara se encontraram ontem com o secretário estadual de Saúde, Gilson Cantarino. Eles cobraram uma solução imediata para o impasse causado pela Secretaria, que impôs que os prestadores de serviço aderissem às cooperativas. Os que não aceitaram ficaram sem receber os salários e abandonaram o serviço.

Ambulâncias paradas serão tema de audiência pública

O presidente da comissão de saúde da Alerj, deputado Paulo Pinheiro (PT), disse que pediu ao secretário uma solução imediata:

- Se no próximo fim de semana ocorrer o mesmo problema com a falta de médicos em vários hospitais, vamos responsabilizar judicialmente o secretário por quaisquer danos causados aos pacientes.

A proposta dos parlamentares é a realização de um concurso público. Enquanto se desenrola o processo do concurso, os prestadores deveriam assinar contratos temporários. O deputado disse, no entanto, que o secretário reconheceu que mesmo assim não conseguirá solucionar a falta de especialistas como anestesistas, neurocirurgiões e ortopedistas.

A falta de médicos nas emergências e o atraso na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - cujas ambulâncias estão paradas na Fiocruz - serão discutidos numa audiência pública segunda-feira na Alerj.