Título: Ação urgente
Autor: Michel Temer
Fonte: O Globo, 02/06/2005, Opinião, p. 6
Dois fatos que aparentemente não conservam nexo entre si chamam atenção pela repercussão nacional que estão obtendo e, principalmente, porque apontam para um recorrente tema que freqüenta a polêmica nacional: a internacionalização da Amazônia. O primeiro é a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, depois de anos de debates e pressões. Afinal, não podemos ficar à margem quando se observa na região o alastramento generalizado de conflitos.
O segundo fato é o nome que passa a dirigir a Organização Mundial do Comércio, o francês Pascal Lamy, ex-comissário de comércio da União Européia que, não faz muito, em conferência sobre governança global, assim se expressou: "As florestas tropicais como um todo devem ser submetidas à gestão coletiva, ou seja, gestão da comunidade internacional." A tese que determinadas riquezas da Humanidade planetária precisam ficar sob a égide de uma gestão globalizada ganha cada vez mais adeptos.
Para não ficarmos apenas no discurso de defesa da soberania nacional, urge implantar o programa Ação Amazônica Urgente, cuja linha central incorpora a idéia de equilíbrio entre as demandas sociais das comunidades e os recursos naturais amazônicos. Significa implantar uma política auto-sustentável para preservar a natureza, proteger as águas e otimizar o povoamento. Todo esforço se faz necessário para se fixar na Amazônia um eixo tecnológico, a partir da criação de centros de excelência em pesquisas, com cientistas e parceiros internacionais, sob monitoramento brasileiro, estudando a flora e a fauna, abrindo novos horizontes para a biogenética, agregando novos produtos à farmacopéia, inaugurando novo ciclo de conhecimento científico em nosso país.
A Ação Amazônica Urgente há de dar um basta na exploração predatória dos recursos naturais, a partir do controle sobre a devastação da floresta e escravização da mão- de-obra. Há de se pensar, ainda, no fortalecimento da segurança nas fronteiras, pois o país possui mais de 15 mil km de faixa de fronteira, abrigando 570 municípios e cerca de 10 milhões de pessoas. Por fim, pouco adiantará a demarcação de terras indígenas, se não se somar sólido programa assistencial à comunidade indígena, significando condições adequadas de saúde, estrutura técnica e orientação para exploração racional dos recursos naturais. Com vontade política, os Poderes Executivo e Legislativo chegarão a uma agenda para equacionar os problemas que afligem a comunidade amazônica. Antes que se avolume a massa de pressões internacionais sobre o Brasil
MICHEL TEMER é deputado federal (SP) e presidente nacional do PMDB.
Conflitos em Roraima e tese de Lamy chamam a atenção