Título: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA 12 POR EXTERMÍNIO NO CE
Autor: Isabela Martin
Fonte: O Globo, 04/06/2005, O País, p. 11

Policiais e empresários estariam envolvidos em mortes de ladrões

FORTALEZA. Uma força-tarefa do Ministério Público estadual denunciou à Justiça 12 pessoas e pediu a prisão preventiva de sete delas por envolvimento com um suposto grupo de extermínio que teria a participação de policiais militares, empresas de segurança e até o dono de uma grande rede de farmácias do Brasil. Eles foram denunciados por homicídio duplamente qualificado.

Foi solicitada a prisão preventiva do major José Ernane de Castro Moura, considerado o chefe do grupo, e de um capitão. Eles já haviam sido afastados das funções há oito dias. Também foi pedida a prisão de dois soldados da PM, de um ex-policial, um vigilante e um empresário do setor de segurança.

Investigação da ação de policiais começou em 2002

O juiz Henrique Jorge Holanda Silveira recebeu a denúncia, protocolada na quinta-feira à noite pelos promotores José Francisco de Oliveira Filho e Pedro Olímpio Monteiro Filho, da 2ª Vara do Júri, e deve decidir nas próximas horas se aceita os pedidos de prisão.

A participação de policiais com um suposto grupo de extermínio e com a prestação ilegal de segurança começou a ser investigada pela Polícia Federal em 2002. O caso ganhou dimensão quando gravações feitas pela PF, com autorização da Justiça, vazaram. Sete policiais foram afastados dos cargos, entre eles uma delegada.

Com base no artigo 29 do Código Penal, os promotores entenderam que as 12 pessoas são responsáveis solidárias pelos crimes. Por isso, seu nomes se repetem nas três denúncias à Justiça, que tratam de três homicídios ocorridos em 2001. As vítimas foram mortas logo após assaltarem as farmácias. Os crimes aconteciam nos locais ou próximos a eles.

¿ Não apontamos quem atirou nas vítimas, mas todos são autores e devem responder solidariamente ¿ disse o promotor José Francisco de Oliveira Filho.

Três empresários entre os outros cinco denunciados

Os integrantes da comissão criada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, estavam em Fortaleza desde quarta-feira para acompanhar o caso.

¿ A promiscuidade de policiais com a prestação de segurança privada teve uma evolução muito grande no país. O caso do Ceará foi emblemático ¿ disse o representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Humberto Pedrosa Espínola, membro da comissão.

Além das sete pessoas com pedido de prisão preventiva, também foram denunciados outros três empresários, um representante legal da rede de farmácias e um antigo empregados da rede.