Título: SUPERLOTAÇÃO DA POLINTER FAZ ESTADO SER PROCESSADO
Autor: Ronaldo Braga
Fonte: O Globo, 04/06/2005, Rio, p. 18

ONG pede em ação que governo tome providências

A ONG Associação pela Reforma Prisional (ARP) entrou ontem na Justiça com uma ação civil pública contra o governo do estado, exigindo providências em relação à carceragem da Polinter, na Zona Portuária. Com capacidade para 250 presos, a cadeia está com 1.562. Desse total, 111 são condenados que aguardam vagas no sistema penitenciário. Para a entidade, o estado está descumprindo normas constitucionais e legais no tratamento dos detentos.

A associação vem acompanhando os problemas da Polinter desde o fim de 2002, quando a carceragem foi visitada por uma equipe contratada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, que também vistoriou outras 13 unidades prisionais. O relatório do grupo mostrou os problemas encontrados nas cadeias e serviu de base para o trabalho da ARP, cujo objetivo é ingressar na Justiça com ações civis públicas, em nome de presos, pedindo a interdição de carceragens que não funcionem de acordo com a lei.

O problema da Polinter também está na mira do Ministério Público, que em fevereiro de 2002 ajuizou uma ação pública para obrigar o estado a respeitar a lotação da carceragem, sob pena de multa diária de R$2 mil. A ação foi julgada procedente pela 8ª Vara de Fazenda Pública, o estado recorreu, mas a decisão de primeira instância foi confirmada pela 7ª Câmara Cível em outubro de 2003.

No dia 28 de abril passado, o subprocurador-geral de Justiça, Leonardo de Souza, fez uma inspeção na carceragem da Polinter, em companhia do chefe da Coordenadoria de Direitos Humanos do MP, promotor Gianfilippo Pianezzola, e da titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ªCentral de Inquéritos, promotora Ana Lúcia Melo.

¿ Certificamos a superlotação de presos, ouvimos alguns deles e pegamos cartas escritas por detentos reclamando da situação ¿ disse Leonardo.

Na ação da ARP, a entidade afirma que a situação da Polinter é uma anomalia, pois a carceragem deveria abrigar somente presos que não tenham sido condenados.