Título: GASODUTO LEVA PETROBRAS À JUSTIÇA CONTRA A ANP
Autor: Ramona Ordoñez
Fonte: O Globo, 07/06/2005, Economia, p. 31

Agência determina mudança de classificação de transporte de gás em Sergipe, o que eleva os custos da estatal

Pela primeira vez, a Petrobras entrou na Justiça contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor. A estatal questiona a decisão da ANP de reclassificar o duto que transporta gás natural entre duas operações da Petrobras em Sergipe: da região produtora de Atalaia, em Aracaju, até a Fábrica de Fertilizantes (Fafen), em Laranjeiras. A mudança de classificação aumentaria os custos para a Petrobras.

Segundo fontes técnicas da empresa, caso o gasoduto passe a ser considerado de transporte ¿ e não de transferência da Petrobras para ela mesma ¿ a estatal terá que pagar ICMS sobre os volumes. O gasoduto, de 29 quilômetros de extensão, passaria a ser operado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Atualmente, o estado de Sergipe consome cerca de 200 mil metros cúbicos de gás natural por dia, enquanto a Fafen usa 1,2 milhão de metros cúbicos diários.

Outra questão preocupa a Petrobras: com o gasoduto classificado como de transporte, a Sergás, distribuidora de gás de Sergipe, poderá pedir para assumir a operação. Pela lei vigente, quem fornece gás natural são as empresas distribuidoras estaduais, não a Petrobras.

A Petrobras entrou no dia 23 de maio passado na Justiça Federal do Rio com ação cautelar contra a ANP, com pedido de liminar. Na última quinta-feira, o juiz substituto da 20ª Vara Federal do Rio, Fabricio Fernandes de Castro, considerou que a Justiça Federal de Sergipe é que deve julgar o caso. A Petrobras recorreu com agravo de instrumento. O caso está agora na 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF).

De acordos com fontes ligadas ao caso, a Petrobras está analisando se pede um novo processo contra a ANP, desta vez na Justiça Federal em Brasília. A ANP não quis comentar o assunto, alegando não ter sido ainda notificada pela Justiça.

Caso a operação do gasoduto seja mesmo considerada de transporte e passe a ser feita pela Sergás, poderá representar um aumento na receita da distribuidora sergipana de cerca de R$40 milhões anuais, conforme estimativas da própria empresa.

Foi a própria Sergás quem pediu à ANP a mudança na classificação do duto, em junho do ano passado. A distribuidora entendeu que a Petrobras usa o gasoduto para entregar gás para uma indústria que não é a atividade fim da estatal: produzir petróleo. A ANP confirmou sua decisão em fevereiro e deu prazo de 90 dias para a Petrobras se ajustar à mudança.