Título: MP VAI RECORRER CONTRA ABSOLVIÇÃO DE NAYA-
Autor: Maria Elisa Alves
Fonte: O Globo, 09/06/2005, Rio, p. 26

Procurador-geral do estado vai apelar a STJ e diz que construtor de castelo de areia não pode ficar impune

O Ministério Público vai recorrer contra a decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que absolveu anteontem o deputado cassado Sérgio Naya do crime de desabamento culposo. Naya é dono da Sersan, responsável pela construção do prédio Palace II, que desabou na Barra da Tijuca em 1998, provocando a morte de oito pessoas e deixando centenas desabrigadas. O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, disse ontem que o MP vai entrar com embargos de declaração junto ao Tribunal de Justiça até sexta-feira e com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ):

- O MP vai recorrer. O que não se pode é deixar que empresários inescrupulosos, construtores de castelos de areia, que ceifam vidas, fiquem impunes.

O empresário Sérgio Naya já havia sido absolvido em primeira instância, mas o MP recorreu e ele acabou condenado, em segunda instância, pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Como a decisão não foi unânime - dois votos a um - ele apresentou embargo infringente, que foi apreciado anteontem pela 7ªCâmara Criminal do TJ. A relatora do processo que absolveu Naya por cinco votos a zero, Elizabeth Gregory, alegou que não podia condenar o empresário por uma questão técnica.

MP diz que não cometeu erro ao longo do processo

A desembargadora disse que havia ocorrido uma mudança na tipificação do crime, já que na denúncia inicial o MP havia pedido que o deputado cassado fosse condenado por desabamento doloso, mas no recurso constava desabamento culposo. Elizabeth disse que a atitude, que ela atribuiu ao MP, tinha cerceado a defesa.

O procurador-geral do estado negou que tenha sido cometido qualquer erro pelo MP ao longo do processo e explicou que a alteração na classificação de crime foi feita pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Ontem, o Tribunal de Justiça reconheceu que o MP não havia feito a mudança, mas disse que isso não altera a decisão da desembargadora.

Para quem perdeu parentes no desabamento do Palace II, a absolvição de Naya foi recebida com incredulidade. A médica Bárbara Alencar, que perdeu a filha na tragédia, pergunta:

- Se a Justiça diz que o Naya não é culpado, de quem é a culpa? É da minha filha? É minha porque deixei que ela fosse visitar o pai no prédio?

Legenda da foto: MARFAM VIEIRA discute com equipe estratégias para conseguir condenar ex-deputado por desabamento