Título: TSE decide acabar com o dízimo dos partidos
Autor: Carolina Brígido/Ilimar Franco/Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 10/06/2005, O País, p. 11

Resultado final ainda será anunciado, mas cinco dos sete ministros do tribunal já se manifestaram contra a cobrança

BRASÍLIA. A prática do PT de descontar em folha de pagamento até 10% do salário de seus filiados, inclusive os que ocupam cargos de confiança na administração pública, está com os dias contados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar ontem uma consulta formulada pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) em que é posta em dúvida a legalidade da contribuição obrigatória, prevista no estatuto do PT e de outros partidos. Dos sete ministros que compõem a corte, cinco se manifestaram contra esse modelo.

A sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luiz Carlos Madeira. Apesar do placar já estar consolidado, a decisão oficial só será anunciada quando Madeira devolver a consulta. O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, ainda precisa se pronunciar.

Resultado da votação servirá como parâmetro

Os ministros César Asfor Rocha, Humberto Gomes de Barros e José Gerardo Grossi também votaram da mesma forma que o relator. Caso nenhum deles mude de opinião, o TSE editará uma recomendação contrária à cobrança do dízimo partidário. Como a votação refere-se a uma consulta, o resultado dela servirá como um parâmetro a ser seguido no caso de o TSE ou de outro tribunal julgar uma ação com o intuito de proibir a prática.

O relator da consulta, ministro Marco Aurélio de Mello, foi duro ao abordar a questão. Para ele, a cobrança de contribuição partidária dos ocupantes de cargos comissionados fere o artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios da impessoalidade e da moralidade no poder público. Marco Aurélio diz que esse modelo favorece filiados do partido do governo na disputa por cargos públicos no âmbito federal, estadual e municipal.

O ministro também ponderou que, para conseguir esses postos, os servidores poderão se filiar sem levar em consideração suas convicções ideológicas em nome de uma remuneração melhor. Marco Aurélio acrescentou que esse tipo de contribuição era uma forma de desviar dinheiro público em benefício de uma determinada legenda:

- Vem a calhar a apreciação dessa consulta em um momento em que há grande expectativa da sociedade quanto ao funcionamento das instituições pátrias. Existe a esperança de vivermos, no âmbito da administração pública, dias melhores que os presentes.

Preocupado em manter um clima de normalidade institucional, no dia em que foi instalada a CPI dos Correios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para que o Congresso mantenha as votações de projetos e medidas provisórias. Para compatibilizar o funcionamento do Congresso e da investigação, Lula admitiu até mesmo, para desobstruir a pauta de votações na Câmara, transformar algumas das medidas provisórias em projetos de lei.

O presidente deixou claro que não quer que os problemas políticos contaminem a economia.

- O presidente nos pediu para fazer um esforço para demonstrar normalidade. Ele quer o Congresso funcionando e nos disse que vai enviar na semana que vem propostas para remover obstáculos a competitividade da economia e das exportações - disse Renan, após o encontro com Lula.

Bastos: 'O governo não teme nada'

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que o governo não teme ameaças do presidente do PTB, Roberto Jefferson:

- O governo não teme nada e já mostrou isso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou, e pede para reiterar, que nosso trabalho é impessoal, não protege e não persegue, de modo que, aconteça o que acontecer, vai ser apurado pelo governo e por suas instâncias de apoio.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, também reagiu a boatos de que seria um dos alvos das ameaças de Jefferson:

- Ele está num estado que precisa de piedade. Não está são. Sou um homem sem problemas em 48 anos de vida pública. Ameaças ou insinuações não vão mudar minha trajetória. Não compartilho com bandalheiras.

Já o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, disse considerar a possibilidade de as ameaças não passarem de blefe. Lacerda disse que Jefferson não será poupado nas investigações, caso a PF conclua que ele tem relação com os escândalos.