Título: VASP PERDE AMANHÃ CONCESSÃO DE VÔO, DIZ DAC
Autor: Geralda Doca/RonaldoD'Ercole/Erica Ribeiro
Fonte: O Globo, 10/06/2005, Economia, p. 29

Companhia aérea não cumpriu acordo feito na Justiça e, por isso, não terá renovação de prazo pelo governo

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO. A Vasp, que já não voa desde janeiro, perderá amanhã sua concessão de empresa regular de transporte aéreo. A decisão foi informada ao GLOBO pelo brigadeiro Jorge Godinho, diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), que ontem aguardava apenas o comunicado oficial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) de que a companhia de Wagner Canhedo não cumpriu o acordo que o empresário, pessoalmente, firmou na Justiça em 27 de maio.

Na audiência, Canhedo prometeu depositar um cheque-caução de R$40 milhões para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Comprometeu-se também a quitar, no início de junho, os salários em atraso dos cerca de 2.500 funcionários, que não recebem desde dezembro. A Vasp deveria ainda fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais que deve. As promessas não foram cumpridas. Além da dívida com os trabalhadores, a Vasp deu calote de R$890 milhões na Previdência Social e de R$831 milhões na Infraero.

Justiça determina bloqueio de bens de Canhedo

O DAC já havia sinalizado que, se Canhedo tivesse honrado o acordo, poderia prorrogar o prazo para entrega de documentos da Vasp, que termina hoje, por 180 dias. Nesse período, a empresa teria que regularizar sua situação junto ao Fisco e apresentar Certidões Negativas de Débito (CND) para então assinar o contrato definitivo de concessão.

- Como a empresa não cumpriu o acordo, não faz sentido prorrogar o prazo - afirmou Godinho.

Por causa do descumprimento, o juiz da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Homero Mateus da Silva, determinou o bloqueio dos bens da empresa e dos controladores, até o limite de R$75 milhões - valor estimado da dívida trabalhista.

Canhedo e a Vasp são alvo de ação civil pública que tramita no TRT-SP e já levou o tribunal a decretar a intervenção na empresa. Ontem ainda, acolhendo à solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos sindicatos de aeronautas e aeroviários, a juíza Dora Vaz Treviño, presidente do TRT-SP, determinou que todas as novas ações trabalhistas contra a Vasp em São Paulo e na Baixada Santista sejam enviadas à 14ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A juíza determinou a formação de um grupo de conciliadores, composto por juízes trabalhistas aposentados, para auxiliar nos processos. Será dada prioridade a baixa na carteira de trabalho, liberação de seguro-desemprego e de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em outubro de 2003, a Vasp e a Varig, receberam do governo um prazo de seis meses para apresentar certidões negativas de débito junto ao INSS, além de outros documentos e, assim, conseguir renovar a concessão para voar até 2010. Passados os seis meses, nenhuma das companhias cumpriu o prometido, e o governo concedeu outros seis meses. A Varig conseguiu cumprir as exigências e assinou oficialmente a renovação da concessão até 2010. A Vasp, no entanto, continuou pendente. Novo prazo foi dado, até hoje.

Fontes do setor acreditam que Canhedo deverá tentar uma última manobra para ganhar mais prazo e pode usar o fato de a empresa estar sob intervenção como artifício para impedir o fim da concessão.

www.oglobo.com.br/boaviagemonline

Legenda da foto: BALCÃO VAZIO da Vasp em São Paulo: companhia aérea parou de voar em janeiro passado e mantém salários de funcionários em atraso