Título: 'Nosso sistema eleitoral está superado. Precisa de um choque'
Autor: Helena Chagas e Ilimar Franco
Fonte: O Globo, 12/06/2005, O País, p. 16

Para presidente do STF, Congresso deve aproveitar para fazer a reforma política

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, não vê risco institucional na crise política aberta com o escândalo dos Correios e do mensalão. Em sua opinião, trata-se de uma crise política normal e o país tem mecanismos institucionais para lidar com situações delicadas como as que enfrenta o governo Lula. Pondo água na fervura, diz que os problemas atuais não têm "absolutamente nada a ver" com a situação que abreviou o governo Collor. Na ocasião, o presidente estava no centro da crise, o que não é, segundo ele, o caso de Lula.

Falando ao GLOBO sexta-feira, na biblioteca de seu apartamento, depois de uma das semanas mais tensas do governo Lula, Jobim deu seu diagnóstico: na raiz de quase todos esses escândalos está o financiamento eleitoral e o esgotamento do atual modelo político, que permite a um presidente ter 50 milhões de votos mas não lhe garante a eleição de uma base de apoio para governar. O presidente do STF acha que o Congresso deve aproveitar o momento para fazer a tantas vezes adiada reforma política e eleitoral: defende o voto em listas partidárias, o financiamento público das campanhas eleitorais e a fidelidade partidária. Adverte que é preciso mudar para que partidos e políticos recuperem a credibilidade.

Há risco de a crise política desembocar numa crise institucional?

NELSON JOBIM. Não há risco de crise institucional. Há é crise política normal. Um solavanco político no processo, nas relações Câmara e Senado e Parlamento e Executivo. O país tem instituições e instrumentos para o tratamento da crise. O problema é quando não há instrumentos para processualizar a crise. O Congresso vai instalar uma CPI e está próximo do recesso. As coisas vão ocorrer com normalidade e terão um tratamento político-institucional típico. O que é preciso ver, e o que é bom pensar, é como superar a saturação do modelo político.

Mas há um sentimento nacional de descrença com o Congresso, os partidos e os políticos. A rejeição não coloca em risco o sistema democrático?

JOBIM: A descrença é com a conduta distorcida de parlamentares. O que não se vê são indicadores de que isto esteja contaminando o juízo em relação à instituição democrática. Há queda de confiança nas estruturas parlamentares. Os deputados e senadores deveriam aproveitar isso tudo para meditar sobre a necessidade de uma reforma política. Creio que na raiz do problema que vivemos está o financiamento eleitoral. Avançamos na verdade eleitoral, no sistema eleitoral e na urna eletrônica.

O que está errado no atual sistema de financiamento?

JOBIM: Nosso problema é a formação da vontade do eleitor. As campanhas para presidente, governador, prefeito e senador são geridas pelas máquinas partidárias. As campanhas para deputados federais, estaduais e vereadores são geridas pelos candidatos. Eles saem em busca de financiamento particular. Esse é um dos fatores de distanciamento do parlamentar eleito com o partido. O financiamento e a busca do voto são individualizados. A pessoalização do processo cria fenômenos curiosos. A coligação que dá a vitória na eleição não é a que te dá o governo. O primeiro conflito após ganhar a eleição é dentro da aliança que o elegeu. Como o governo precisa formar maioria, tem que fazer negociações no Parlamento que rompem as alianças da eleição.

O problema está na legislação partidária, no sistema eleitoral, ou em ambos?

JOBIM: No nosso sistema a eleição para presidente é plebiscitária. O cidadão não vota no partido, vota no candidato. O mesmo ocorre no Parlamento. É comum o eleitor dizer que não vota em partidos, vota em pessoas. Por isso, a votação num candidato a presidente não coincide com a votação para o Legislativo. As eleições são autônomas. Hoje os partidos dependem dos candidatos. Para ganhar uma eleição proporcional o partido tem que conquistar o maior número de cadeiras e para isso precisa de candidatos que produzam votos. Os deputados são os donos de seus votos, as estruturas partidárias ficam frágeis e a negociação política acaba sendo feita caso a caso, e isso cria enormes dificuldades para a governabilidade.

Como inverter esta equação?

JOBIM: O sistema eleitoral e partidário brasileiro está superado. Temos que dar um choque e adotar o voto em listas partidárias de candidatos. Neste sistema o candidato depende da capacidade de o partido produzir votos e de sua colocação na lista. O candidato vai trabalhar para que a lista seja bem votada, pois quanto mais votos ela tiver maior o número de eleitos daquela lista. Só com a votação em lista é possível introduzir o financiamento público das campanhas, que só é compatível com uma campanha gerida pelo partido. No atual sistema é impraticável. Por exemplo, cada candidato receberia os mesmos recursos. Um deputado à reeleição receberia o mesmo valor que um candidato que tenta seu primeiro mandato? Muitos funcionários públicos saem candidatos para gozarem do afastamento remunerado. Eles também receberiam? A lista acaba com o troca-troca partidário.

A votação em lista resolveria um dos problemas na formação da maioria, o da fragmentação partidária?

JOBIM: Acredito que em quatro eleições o quadro será reconfigurado. Hoje o quociente eleitoral é dado pela soma de votos dos candidatos de cada partido. No novo sistema, dependerá da capacidade de os partidos obterem votos. Creio que depois de quatro eleições devem sobreviver seis partidos.

Qual a importância de adotar a fidelidade partidária?

JOBIM: Impediria o troca-troca, mas não garantiria fidelidade. É preciso dar tratamento diferenciado a deputados e senadores. Os senadores teriam de ter um prazo de filiação maior porque eles têm mandato de oito anos.

'Crises estimulam mudanças'

A reeleição tem sido um fator de desgaste?

JOBIM: Não partilho da visão de que a reeleição faz os governantes terem mais preocupação com a eleição seguinte. É normal, no terceiro ano, o governante se voltar para a eleição seguinte, para se reeleger ou fazer seu sucessor. Mas a reeleição criou um problema administrativo. Os governos perdem dinamismo e capacidade criadora no segundo mandato. Talvez seja o caso de pensar num mandato de seis anos. Na Constituinte, em 1987, o presidente José Sarney propôs um mandato de cinco anos.

Existem condições para fazer uma reforma política?

JOBIM: Essas crises políticas estimulam as mudanças. O fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que o governo iria entrar neste debate é promissor.

O presidente Lula errou ao não dar prioridade para a reforma política?

JOBIM: Não tenho qualificação para julgar. As opções políticas de um governo se dão tendo em vista conjunturas políticas de momento. No governo Fernando Henrique a decisão foi iniciar as reformas pela economia, que era mais urgente. O governo Lula definiu, e com razão, que tinha que iniciar pela reforma da Previdência.

O que vai acontecer se não for feita a reforma política?

JOBIM: Vai acontecer o que o doutor Ulysses dizia: "O Congresso de hoje é bem melhor que o Congresso de amanhã".

O senhor compara a crise do governo Collor com a de hoje?

JOBIM: Naquela época a crise não era do governo, do regime, era do presidente. O governo funcionava. Não tem absolutamente nada a ver o que ocorreu no governo Collor com o que acontece agora. Lá, o eixo da crise era o presidente da República. Mas a governabilidade não foi afetada, as instituições funcionavam. Não há agora uma crise do presidente da República, e os partidos da oposição estão reconhecendo isso. O que mostra maturidade.

No atual sistema partidário algum partido escapa de uma investigação de caixa dois e financiamento de campanha?

JOBIM: Não sei responder.

"O que é preciso ver, o que é bom pensar, é como superar a saturação do modelo político"