Título: ANATEL MUDARÁ REGRAS DA TELEFONIA FIXA PARA AUMENTAR PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Autor: Valderez Caetano
Fonte: O Globo, 13/06/2005, Economia, p. 16

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está passando por mudanças para transformar o consumidor em seu objetivo principal, diante do aumento das reclamações dos usuários, que culpam o órgão regulador pelas ocorrências. Até meados do segundo semestre, a telefonia fixa terá novas regras que privilegiam o usuário e a fiscalização sobre as empresas será reforçada. Uma das medidas vai impedir que as companhias cobrem resíduos de contas telefônicas depois de 24 horas do cancelamento. Além disso, a empresa que enviar fatura indevida terá que devolver o dinheiro em dobro ao consumidor. As regras ainda irão a consulta pública.

- As mudanças visam a aproximar as exigências da Anatel do Código de Defesa do Consumidor. É um trabalho feito em parceria com os Procons nos últimos meses - diz o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto.

A Anatel também pretende exigir que a taxa para transferência do endereço de uma linha seja a mesma que é cobrada para os telefones novos. Outra mudança importante será a proibição expressa de venda casada de produtos para o usuário. O Código de Defesa do Consumidor já prevê várias dessas medidas, como, por exemplo, a devolução em dobro da cobrança indevida e a proibição da venda casada. No entanto, hoje o consumidor precisa entrar na Justiça para conseguir que as operadoras cumpram a lei.

Outra regra da Anatel será a exigência de que qualquer conversa entre operadora e cliente seja gravada. Os planos de fidelização terão que ser cuidadosamente negociados com os clientes. As empresas terão um prazo, ainda não definido, para enviar para o usuário a cópia do contrato da linha.

Empresas terão que comprovar erro de usuários

- Vamos inverter o ônus da prova. A empresa é que terá de comprovar que o usuário está errado - defendeu Bafutto.

A cada ano mais de cem mil usuários de telefones fixos e celulares em capitais como São Paulo, Rio e Brasília reclamam nos Procons, nos juizados de pequenas causas e até na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados - que contabiliza 25 mil queixas em 2004. O setor é o mais reclamado do país. Dificuldade para cancelamento de contratos, faturas erradas e cobrança da assinatura básica são algumas das principais queixas.

A presidente do Procon-DF, Maria Dagmar Freitas, diz que a Anatel defende com unhas e dentes as empresas, no que tange a regulação do setor, e o consumidor fica à mercê delas:

- As empresas se agigantaram e não estão dando conta de atender os usuários. A Anatel está totalmente omissa.