Título: Rosinha insiste em desvio de verba apontado pelo MP
Autor: Alan Gripp
Fonte: O Globo, 21/10/2004, RIO, p. 15

Se depender da governadora Rosinha Matheus, os programas assistencialistas que marcam o seu governo continuarão a ser bancados em 2005 com dinheiro carimbado para a saúde. Na proposta de orçamento enviada pelo governo à Assembléia Legislativa, ela repete a estratégia dos últimos dois anos e reserva R$ 162 milhões do setor (cerca de 8% do total) para financiar projetos como o Cheque-Cidadão. Ano passado, a manobra foi considerada irregular pelo Ministério Público, que a denunciou à Justiça. O caso ainda não foi julgado.

Os planos de Rosinha também enfrentarão resistência em seus próprios domínios. Revoltados com o descumprimento de um acordo que garantia a cada deputado estadual R$ 1 milhão no orçamento aprovado para este ano, parlamentares até então fiéis à governadora não escondem a insatisfação. O trato garantiu a Rosinha a aprovação do orçamento de 2004 sem dificuldades, mas até agora nenhum dos 70 deputados viu a cor do dinheiro. Sem a verba, muitos deles não puderam honrar promessas feitas em seus redutos em ano eleitoral.

¿ Eu não pedi nada, foi o governo que ofereceu. Faltou atenção maior aos deputados ¿ reclamou Edino Fonseca (PSC), aliado de Rosinha.

Debruçada sobre o calhamaço que vai traçar as ações do governo ano que vem, a oposição questiona diversos pontos do orçamento. O petista Paulo Pinheiro anunciou que entrará com uma representação no MP para obrigar o governo a gastar somente em projetos ligados diretamente à saúde os recursos reservados para a área. Segundo ele, o orçamento do setor para o ano que vem prevê ainda gastos de R$ 129 milhões com o pagamento de juros da dívida do estado com a despoluição da Baía de Guanabara.

¿ Para o governo, saúde é Cheque-Cidadão. Enquanto isso, o Hospital Pedro Ernesto está com cem leitos fechados, cirurgias suspensas e equipamentos enguiçados há mais de dois anos ¿ critica Pinheiro.

Rosinha quer mexer em até 30% do orçamento

A oposição também quer reduzir o percentual de recursos livres para remanejamento. Pela proposta enviada por Rosinha, o governo tem carta branca para mexer em até 30% do orçamento, calculado em R$ 32 bilhões. Este ano, o percentual aprovado foi de 25%.

¿ Esta proposta dá um cheque em branco de mais de R$ 9 bilhões ao governo. Isso torna o orçamento uma peça de ficção ¿ argumenta o tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

O descumprimento do acordo que garantia a cada deputado R$ 1 milhão deixou numa saia justa o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Edson Albertassi (PSB), que teve a missão de convencer os colegas de que o compromisso seria honrado. O acordo foi costurado num encontro ano passado no Palácio Laranjeiras, com a presença de Rosinha, do ex-governador Anthony Garotinho e do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Albertassi tem esperanças de que Rosinha libere os recursos:

¿ Acho que isso só não aconteceu até agora porque este ano é eleitoral e os prazos são curtos. Mas acredito que ela vá cumprir, até porque o custo político será alto para o governo se isso não acontecer.