Título: TCU APROVA CONTAS DE LULA COM 30 RESSALVAS
Autor: Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 15/06/2005, O País, p. 17

Descumprimento de gastos com educação e deficiências em projetos para crianças estão entre as falhas

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem as contas do governo Lula relativas ao ano passado, mas fez 30 ressalvas. Entre as falhas apontadas pelo ministro-relator, Benjamin Zymler, estão a falta de indicadores adequados no acompanhamento de programas do governo - com destaque para investimentos em infra-estrutura - o não cumprimento das exigências mínimas para gastos com educação e deficiências em projetos como a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, saneamento ambiental e urbano e redução das desigualdades regionais.

Com base num universo de 118 programas previstos no Plano Plurianual, o TCU considerou insatisfatórios 53% deles. São exemplos programas de educação para a primeira infância, de eficiência energética e de oferta de petróleo e gás natural. Só foram classificados como satisfatórios os projetos que estivessem 60% executados, entre os quais a promoção das exportações, as operações das Forças Armadas e a administração de impostos e contribuições. Mesmo no caso das exportações, no entanto, houve críticas. Zymler afirmou, em seu parecer, que os recursos aplicados se concentram em poucas empresas exportadoras.

União aplicou 20% da receita em desenvolvimento

Segundo o relator, a União aplicou R$12,2 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino em 2004, valor correspondente a 20,87% da receita líquida de impostos. Isso significa que foi respeitado o mínimo de 18% estabelecido na Constituição. Contudo, o mesmo não ocorreu com a erradicação do analfabetismo e no ensino fundamental.: apenas 25,2%, menos dos que os 30% dos recursos previstos por lei.

Os investimentos do governo também não foram poupados. Para o relator, existe alto grau de dispersão nos níveis de execução orçamentária. "Em algumas situações, houve expressiva execução orçamentária nas funções e subfunções, como Indústria (97%), Petróleo (89%) e Desenvolvimento de Infra-Estrutura Aeroportuária (94%). Em outros, foram registrados níveis de desempenho muito abaixo das dotações aprovadas, como Previdência Social (24%), Transportes (9%) e Corredor Leste (2%)", diz o parecer.

Pacote da educação é enviado ao Congresso

'Se tiver que mudar algo, que mudem para melhor', diz o presidente

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração do Congresso para aprovação do pacote de medidas para a educação lançado ontem. Lula disse que os parlamentares "não têm faltado" em momentos de aprovação de projetos importantes. O principal item do pacote é a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb, fundo da educação básica que prevê a destinação de R$4,3 bilhões ao fim de quatro anos para melhora do ensino básico. Este ano será R$1, 9 bilhão.

Segundo técnicos do governo, na divisão dos recursos do fundo, o Estado do Rio não deverá ser beneficiado. Isso porque o Fundeb faz uma complementação dos valores da União para diminuir as diferenças regionais, atendendo principalmente aos estados mais pobres.

- Vamos precisar da colaboração, que não nos tem faltado, de deputados e senadores que, certamente, examinarão com muito critério e presteza as medidas que estamos enviando. Se tiver que mudar algo, pelo amor de Deus, que mudem para melhor e não para pior! - afirmou o presidente.

Na solenidade, Lula assinou proposta de emenda constitucional (PEC) criando o Fundeb. Municípios e estados deverão participar com 20% de suas receitas para o fundo. Lula disse que o Fundeb vai garantir que os estados mais pobres, daqui a alguns anos, tenham a mesma chance que outras regiões mais ricas.

Também está sendo enviado ao Congresso projeto de lei que institui a matrícula aos 6 anos em todas as escolas, ampliando o ensino fundamental de oito para nove anos. As escolas terão cinco anos para adotar o novo currículo.