Título: GOVERNO ANUNCIA INCENTIVO AO SETOR PRODUTIVO
Autor: Martha Beck e Eliane Oliveira
Fonte: O Globo, 16/06/2005, Economia, p. 28

Pacote de 20 medidas, com isenção de impostos, resultará em renúncia fiscal de R$4,8 bilhões até 2006

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou ontem a tão esperada medida provisória de desoneração tributária e incentivo ao desenvolvimento e ao investimento, conhecida como MP do Bem. Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros de diversas áreas e empresários, Palocci apresentou as 20 medidas contidas na MP e outros três decretos presidenciais que beneficiam o setor produtivo.

As ações incluem incentivos para exportações, inovação tecnológica, inclusão digital, construção civil, agronegócio e representam uma renúncia fiscal total de R$4,8 bilhões - R$1,5 bilhão este ano e R$3,3 bilhões em 2006. Palocci destacou, no entanto, que as perdas serão no curto prazo:

- As medidas acabam devolvendo à Receita uma arrecadação resultante do crescimento econômico - disse o ministro, confirmando que novas medidas deverão sair nos próximos meses.

O ministro lembrou que o pacote atende uma solicitação feita pelo presidente em 2003:

- Para que a gente continue conquistando credibilidade, o governo tem que dar os sinais do que ele quer fazer. E este é um sinal. Um outro sinal vai ser a gente caminhar para desonerar todo o investimento - disse ele, acrescentando que o Brasil também precisa manter uma política fiscal forte e só gastar o que pode.

Empresários festejam pacote de medidas

Uma das principais medidas anunciadas foi a suspensão imediata da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, que só estava prevista para ocorrer em 2006. Também ficou definida a suspensão da incidência de PIS/Cofins sobre a compra de bens de capital de empresas que exportem, pelo menos, 80% de sua produção ou de serviços em tecnologia da informação. Segundo o governo, nenhuma das medidas fere as regras da Organização Mundial do Comércio.

No setor imobiliário, o governo deu um pequeno alívio aos proprietários de imóveis. Será reduzida a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) pago sobre ganhos de capital com a venda desses bens. O contribuinte que vender um imóvel vai poder abater sobre os ganhos de capital 0,35% por mês em que ele foi proprietário. Mas o contribuinte ficará isento do pagamento de IR sobre ganhos se vender um imóvel residencial e, em até seis meses, comprar outro.

Também haverá estímulo para o desenvolvimento regional. As empresas que estiverem instaladas no Norte e Nordeste terão direito a abater da base de cálculo do IR a depreciação de bens de capital no prazo de um ano. Normalmente, este prazo é de dez ou cinco anos.

A Receita Federal também concordou em ampliar o prazo para recolhimento de IR retido na fonte, IOF e CPMF, o que vai passar a valer a partir de janeiro de 2006. O IR na fonte, hoje recolhido semanalmente, terá recolhimento mensal. Já o pagamento do IOF e CPMF passará feito a cada 10 dias. Isso dará mais capital de giro ao setor produtivo e aos bancos. E serão criadas turmas especiais no Conselho de Contribuintes para julgar contestações de pequeno valor. Trata-se de uma forma de agilizar os processos.

Os empresários presentes ao lançamento do conjunto de medidas festejaram. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, disse que o governo atendeu a um antigo pleito do empresariado. Porém, voltou a criticar as altas taxas de juros e a valorização cambial:

- São dois itens que nos preocupam.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, as medidas vão permitir o surgimento de um novo mercado imobiliário: Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), lamentou o fato de a medida provisória não incluir investimentos em áreas como energia e transportes. Mas, de forma geral, ele aplaudiu o pacote. Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, ressaltou que o governo emitiu sinais de que quer manter a rota de crescimento.

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MP não reduz cobranças de ministros

Furlan pede ampliação da cesta básica

BRASÍLIA. Mesmo após anunciar um conjunto de 20 medidas com reduções de tributos e simplificação de procedimentos fiscais, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não se livrou das cobranças de colegas. O mais veemente foi o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que deixou claro, em seu discurso, que espera mais da área econômica.

Furlan repassou publicamente a Palocci uma reivindicação da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, respaldada pelas indústrias de base: a desoneração dos novos investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia.

- Ainda não foi desta vez. Mas esperamos que, em algum momento, os investimentos em energia sejam desonerados - reforçou Dilma.

Furlan lembrou outras reivindicações não atendidas, como a ampliação da lista de bens de capital que terão, nos próximos dias, o IPI reduzido a zero. E citou a desoneração dos chamados bens de consumo popular.

- Sabemos que já existe desoneração para arroz, feijão e mandioca, que são produtos de que o ministro Palocci gosta, mas precisamos ampliar essa cesta básica - disse Furlan.

Mas, para demonstrar sua satisfação com o pacote, Furlan contou à platéia majoritariamente de empresários:

- O presidente Lula me disse: "Furlan, nós, da produção, ganhamos essa".

Apesar de ter provocado risos e aplausos dos convidados, de Palocci e do próprio presidente, Furlan acabou sendo repreendido por Lula devido às alfinetadas. Lula brincou, dizendo que a culpa de tamanha rigidez não era do ministro da Fazenda - "uma seda", segundo o presidente - e sim do secretário da Receita, Jorge Rachid. (E.O. e M.B.)