Título: STF arquiva inquérito contra Jader Barbalho
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 17/06/2005, O País, p. 12

Acusado de participar de desvio de verbas da Sudam, deputado foi beneficiado por ter direito a foro privilegiado

BRASÍLIA. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ontem o inquérito que investigava a participação do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) no esquema de desvio de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Além de Jader, outras 23 pessoas estavam sob suspeita de ter cometido a fraude. Na lista de acusados figurava o marido da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), Jorge Murad, que à época das fraudes ocupava uma secretaria de estado do Maranhão.

A decisão foi tomada porque a maioria dos ministros do tribunal considerou que as apurações deveriam ter sido iniciadas no Tribunal de Justiça de Tocantins, e não na primeira instância da Justiça, por causa do foro privilegiado a que Murad tinha direito. O próprio Murad entrou com uma ação pedindo a nulidade da denúncia e de todos os atos praticados pela 2ª Vara Federal de Tocantins, já que este não seria o foro indicado para realizar as investigações. Todos os ministros do STF concordaram com o argumento, à exceção de Marco Aurélio de Mello.

O caso foi transferido para o STF em 2003, quando Jader assumiu o cargo de deputado federal, o que lhe conferiu foro privilegiado. Em outubro do mesmo ano, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, encaminhou ao STF um parecer pedindo que a investigação fosse transformada em processo penal, o que não foi aceito.

Segundo o Ministério Público, foi desviado R$1,7 bilhão da Sudam. Jader foi acusado de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar supostamente estaria envolvido em irregularidades nos projetos de desenvolvimento da Região Norte financiados pela Sudam. Outros envolvidos também teriam cometido estelionato, falsificação de documentos, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro.

O processo começou com investigação da Polícia Federal no Tocantins. Uma das maiores fraudes foi a compra de um moinho de trigo por R$39 milhões. O empreendimento valeria R$14,8 milhões. Jader chegou a ficar preso por 16 horas durante as investigações. Mas foi solto por falta de provas.

Ainda tramitam outras investigações contra o deputado no STF. Em uma delas, Jader é acusado de desviar dinheiro público no processo de desapropriação da fazenda Vila Amazônia, em Parintins, no Amazonas, que ficou conhecida como o caso das TDAs. Ele teria superfaturado em 56 vezes o valor de mercado da fazenda e, em seguida, teria aumentado esse dinheiro através de emissão irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDA). Na época, Jader era ministro do Desenvolvimento Agrário. O deputado também é acusado de peculato por ter supostamente se apropriado indevidamente de recursos financeiros do Banco do Estado do Pará (Banpará) em 1984, quando era governador do estado.

CONHEÇA AS DENÚNCIAS

A Polícia Federal e o Ministério Público investigaram entre 2001 e 2002 o desvio de R$1,7 bilhão dos cofres da Sudam. A partir de uma devassa em empresas fantasmas, projetos inexistentes, laranjas e off-shores, o MP denunciou mais de 60 pessoas, entre elas o ex-presidente do Senado e hoje deputado Jader Barbalho e a senadora Roseana Sarney.

A Justiça rejeitou a denúncia contra Roseana, mas abriu processo contra Jader, entre outros políticos e empresários, acusados de se apropriarem de recursos de projetos de desenvolvimento da região Norte. A PF apreendeu R$1,3 milhão em notas de R$50 no escritório da Lunus, empresa de Jorge Murad, marido de Roseana. Mas o STJ determinou o fim das investigações e a devolução do dinheiro.