Título: MP ACUSA JANENE DE FRAUDES NO PR
Autor: Jailton de Carvalho e Roberta Canetti
Fonte: O Globo, 22/06/2005, O País, p. 14

Deputado é réu em três processos num só dia por licitações suspeitas

CURITIBA. O deputado federal José Janene (PP-PR), citado por Roberto Jefferson como um dos operadores do esquema do mensalão, consta como réu em três ações civis públicas protocoladas ontem pelo Ministério Público do Paraná. Uma das ações questiona a contratação direta das empresas Tâmara e Principal pela extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), de Londrina (PR), em 2000. Como contrapartida ao favorecimento dessas empresas com a dispensa de licitação, teriam sido pagas comissões, incluindo mesadas no valor de R$21 mil, cujo destinatário final seria o deputado. Janene teria usado os recursos em campanhas eleitorais.

Outra ação descreve a existência de dívidas de campanha de Janene com a gráfica Lizotti, que teriam sido pagas pela Comurb, por meio de licitações montadas, que envolveriam recursos de R$85.433. A terceira, que envolve R$142 mil em recursos públicos, refere-se a pagamentos ilegais à empresa Iasin, também em licitações montadas. Parte desses valor (R$25 mil) teria Janene como beneficiário.

Deputado responde a 19 inquéritos no STF

Os processos são relativos a um esquema através do qual teriam sido desviados R$30 milhões da prefeitura de Londrina, em 23 licitações fraudulentas nas extintas Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) e na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Ao todo, o MP já protocolou outras 75 ações, contra 150 réus.

Por causa do escândalo, o ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati (PP) teve o mandato cassado em 2000. Acusado de se beneficiar dos recursos desviados da prefeitura, Janene responde a mais nove ações por improbidade administrativa.

Além das três ações protocoladas ontem contra Janene, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina deu entrada em outras três ações civis públicas envolvendo o ex-prefeito Belinati.

A estratégia da defesa de Janene deve ser a mesma usada em outros processos: alegar que o deputado têm direito a foro privilegiado e remeter as ações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contra Janene, há uma ação criminal e 19 inquéritos no STF. Ele está sendo investigado ainda por crime contra o patrimônio, estelionato e fraude em seguro, crime contra a fé pública, falsidade de documentos, crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, entre outros crimes.