Título: IBGE: IMPRENSA NÃO TERÁ ACESSO PRÉVIO A PESQUISAS
Autor: Cássia Almeida
Fonte: O Globo, 22/06/2005, Economia, p. 29

Governo diz que obedece decisão da Justiça Federal

RIO e BRASÍLIA. A imprensa foi surpreendida, ontem, com o cancelamento da reunião que adiantaria hoje os resultados da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec). O estudo será apresentado oficialmente pelo IBGE na próxima sexta-feira. A explicação veio no início da noite. Uma nota do instituto informou que, na avaliação do Ministério do Planejamento, a decisão judicial que impedia o envio antecipado ao governo das pesquisas estruturais - aquelas com divulgação anual - aplicava-se também à imprensa.

Os jornalistas recebem essas pesquisas com antecedência - e com embargo - para que possam analisar mais profundamente o material. "Notificado no dia 21 de junho de 2005, pela Justiça, da decisão liminar que suspende os efeitos da Portaria nº 15 sobre a precedência de suas pesquisas estruturais para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e comunicado pelo referido ministério de que os efeitos da decisão da Justiça tornariam sem efeito os embargos daquelas pesquisas para a imprensa, o IBGE viu-se na obrigação de cancelá-los", diz a nota do IBGE.

Procurador não vê sentido na medida

Segundo a mesma nota, o IBGE vai recorrer da decisão da juíza Luciana Souza Sanchez, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, para retomar o envio antecipado das pesquisas aos jornalistas.

O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, do Ministério Público Federal e autor da ação civil pública contra a portaria, disse que o relacionamento anterior do instituto de pesquisa com a imprensa não foi fruto da ação ajuizada por ele:

- As entidades que representam os jornalistas podem entrar no processo, pedindo esclarecimentos sobre a sentença - disse Araújo.

E outra portaria do Ministério do Planejamento deve ser motivo de mais uma ação do procurador. Ele vai pedir a anulação da resolução de setembro de 2003 que obriga o IBGE a enviar com 24 horas de antecedência as pesquisas conjunturais. São as que tratam de inflação, desemprego, produção industrial e comércio, que são acompanhadas de perto pelos economistas e costumam mudar o humor da bolsa de valores e do mercado de câmbio. Até então, os ministros das pastas ligadas à atividade econômica recebiam os dados apenas com duas horas e meia de antecedência.

O Ministério do Planejamento informou que a pasta e o IBGE estão cumprindo uma decisão judicial, da qual faz parte a proibição de envio de material com embargo ao Planejamento e também à imprensa. Segundo o ministério, a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão para restabelecer o embargo.

O Fio da meada

O embargo embargado

O envio antecipado das pesquisas do IBGE começou a ser discutido no governo com a divulgação, no fim de 2004, da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). O estudo, que apontou a obesidade no Brasil como um problema mais grave do que a desnutrição, foi contestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o Palácio do Planalto chegou a divulgar nota ressaltando que os dados do IBGE não teriam retratado os efeitos da subnutrição crônica.

Isso acabou levando à edição da Portaria nº 15, que obrigou o IBGE a entregar as pesquisas estruturais com 48 horas de antecedência ao Ministério do Planejamento, ao qual o instituto é subordinado. O IBGE costumava enviar os dados um dia antes da divulgação oficial. A imprensa recebia os dados com até uma semana de antecedência há mais de quatro anos. O objetivo desse envio prévio à imprensa, com embargo para publicação, visava a apresentar um quadro mais aprofundado das pesquisas, como o Censo Demográfico, que entrevista a totalidade da população brasileira.

Com a medida, os jornalistas terão apenas um dia para explicar pesquisas que ultrapassam 200 páginas.