Título: STF determina a instalação da CPI dos Bingos
Autor: Carolina Brígido e Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 23/06/2005, O País, p. 5
Comissão de inquérito tinha sido arquivada por manobra do governo e agora abrirá nova frente de investigação
BRASÍLIA.O governo perdeu mais uma ontem. Em meio às investigações de corrupção nos Correios e denúncias de pagamento de mesada a deputados, os parlamentares de oposição poderão abrir nova frente de investigação contra o Planalto. Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indique os nomes dos integrantes da CPI que investigará o envolvimento do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz com empresários de jogos de azar.
Waldomiro era um dos principais assessores do ex-ministro José Dirceu. A CPI dos Bingos, criada após a denúncia publicada na revista "Época" em fevereiro, havia sido arquivada em março de 2004 por uma manobra política do governo, que conseguiu evitar que os partidos aliados indicassem seus representantes, inviabilizando a investigação.
- Uma injusta e indevida obstrução frustrou a investigação parlamentar, prevista na Constituição - disse o ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo.
As suspeitas sobre Waldomiro vieram à tona com a reportagem da "Época", que divulgou a gravação de um diálogo em que ele pedia propina ao empresário Carlinhos Cachoeira, que controlava o serviço de loteria eletrônica em Goiás e disputaria licitação para a exploração de jogos no Rio de Janeiro.
O requerimento de instalação da CPI tinha 35 assinaturas de senadores, oito a mais do que o mínimo necessário. Mas o Planalto conseguiu convencer os líderes partidários a não indicar seus representantes para o colegiado. Nas seis ações ajuizadas no STF, parlamentares de oposição argumentaram que, na falta das indicações, essa tarefa deveria ter sido cumprida pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que arquivou a CPI.
Julgamento começou em maio do ano passado
O julgamento do STF teve início em 4 de maio, quando o relator, ministro Celso de Mello, votou a favor da oposição. Na ocasião, outros três ministros concordaram com a tese. Ontem, outros cinco se manifestaram da mesma forma. Apenas Eros Grau votou pelo arquivamento da CPI.
Renan Calheiros disse ontem que vai aguardar a publicação da decisão antes de tomar qualquer atitude. Segundo ele, assim que receber a comunicação, vai reabrir novo prazo para que os líderes indiquem os representantes. Se as indicações não forem feitas, ele o fará. A oposição prefere agora concentrar esforços na CPI dos Correios, mas terá de levar adiante a investigação sobre os bingos.
- Nós solicitamos a opinião do Supremo, mas houve muita demora e fomos surpreendidos com denúncias ainda maiores que levaram à CPI dos Correios. Mas não haverá recuo - disse o senador José Agripino (PFL-RN).
O líder do governo, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), afirmou que, se a CPI dos bingos for instalada, a regra do STF valerá também para outras duas CPIs já criadas que aguardam indicações dos integrantes: a CPI do Cartão SUS, pedida pelo PT com o objetivo de investigar o Ministério da Saúde na gestão de José Serra; e a CPI das Privatizações, requerida pelo próprio PSDB para apurar irregularidades na venda de estatais no governo Fernando Henrique Cardoso.
Renan acertou com os líderes a realização de uma sessão quarta-feira para a leitura do requerimento de criação da CPI do Mensalão. A formalidade, no entanto, não deverá ter conseqüências. Há consenso entre governo e oposição de que as denúncias é assunto que diz respeito à Câmara, e é lá que devem se concentrar essas investigações com uma nova CPI.
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COMISSÃO FOI BARRADA
Em fevereiro de 2004, a revista "Época" mostrou o ex-assessor parlamentar do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz numa gravação cobrando propina do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Em troca, Waldomiro prometia beneficiar Cachoeira em uma concorrência. Na ocasião, Waldomiro presidia a Loteria do Estado do Rio (Loterj), no governo Benedita da Silva.
O ex-assessor teria admitido ter entregado ao comitê do candidato petista ao governo do Distrito Federal, Geraldo Magela, R$100 mil do jogo do bicho. Magela não confirmou. Parlamentares da oposição passaram a defender uma CPI para apurar o caso. O requerimento continha assinaturas suficientes. Mas, na primeira semana de março, a maioria dos líderes partidários recusou-se a indicar representantes. O então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), engavetou o pedido e senadores de oposição recorreram ao STF.
Legenda da foto: WALDOMIRO DINIZ: o ex-assessor de Dirceu na Casa Civil é acusado de cobrar propina de bicheiro