Título: Na crise, reforma política começa a sair da gaveta
Autor:
Fonte: O Globo, 23/06/2005, O País, p. 11

CCJ aprova projeto que institui financiamento público e votação em listas, mas reduz cláusulas de desempenho

BRASÍLIA. A crise política que tomou conta do governo Lula e do Congresso fez a reforma política andar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o projeto que estava há meses na gaveta e que inclui o financiamento público de campanha e a votação em lista, entre outras medidas. A proposta do relator Ronaldo Caiado (PFL-GO) prevê, porém, a redução da cláusula de desempenho (ou barreira) de 5% para 2% dos votos de todo o país. Isso dá sobrevida a PTB, PP e PL, focos da crise atual.

O projeto ainda proíbe coligações nas eleições proporcionais (para a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e câmaras municipais); permite a formação de federações de partidos; e também aumenta de um para dois anos o prazo de filiação partidária para disputar as eleições.

Pelo projeto, além de obter 2% do total de votos no país em todos os níveis, os partidos precisam alcançar 2% dos votos para a Câmara em pelo menos nove estados e eleger pelo menos um deputado em cinco estados. Esta combinação, chamada de cláusula de desempenho, garante aos partidos acesso aos recursos do Fundo Partidário e direito a tempo para propaganda no rádio e na TV.

O projeto também fixa que o Orçamento da União destinará R$7 por eleitor para financiar as campanhas, num gasto total estimado em cerca de R$840 milhões, já que são quase 110 milhões os eleitores brasileiros. Este dinheiro será distribuído aos partidos da seguinte forma: 1% dividido igualmente entre todos os partidos, 14% repartidos igualmente entre todos os partidos que tenham pelo menos um deputado federal, e 85% distribuídos aos partidos proporcionalmente ao número de deputados eleitos para a Câmara em 2002. A proposta proíbe o uso de recursos privados, de pessoa jurídica ou física, nas campanhas eleitorais.

Projeto pode valer em 2006

O projeto e a emenda que acaba com a verticalização entram em vigor nas eleições de 2006, mas para isso precisam ser aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado até outubro.

Em outra frente, a Comissão Especial de Coligações Eleitorais também aprovou o relatório do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) acabando com a verticalização das coligações, regra instituída pelo TSE em 2002 pela qual os partidos não poderiam fazer alianças nos estados com partidos que fossem seus adversários nas eleições para a Presidência da República.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que porá os dois projetos em votação no plenário tão logo as medidas provisórias parem de obstruir a pauta.

- Severino quer pôr a reforma em votação na próxima semana. Vamos contribuir para superar a crise - disse Alexandre Cardoso (PSB-RJ), presidente da Comissão Especial da Reforma Política.

Os deputados Inaldo Leitão (PL-PB), Julio Delgado (PPS-MG) e Alceu Collares (PDT-RS) tentaram impedir o avanço da reforma na CCJ, mas ela foi aprovada com o voto da maioria dos partidos da base e da oposição. Para permitir que a proposta fosse encaminhada já a plenário, o PSDB e o PFL exigiram que o deputado Rubens Otoni (PT-GO) abrisse mão de seu substitutivo. A emenda permitia o funcionamento dos partidos que não venham a atingir nas eleições de 2006 a cláusula de desempenho, exigência de um número mínimo de votos para a Câmara (2% do total de todo o país). Inaldo e Delgado se retiraram da votação. Collares votou contra.

INCLUI QUADRO: O QUE PODE MUDAR NAS ELEIÇÕES [ CLÁUSULA DE DESEMPENHO, VOTAÇÃO EM LISTA, FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS, COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, FINANCIAMENTO PÚBLICO, VERTICALIZAÇÃO, AS REGRAS PODERÃO VALER NAS ELEIÇÕES DE 2006 SE FOREM APROVADAS PELA CÂMARA ATÉ DIA 3 DE OUTUBRO DESTE ANO]