Título: JUSTIÇA CONDENA MARTA POR CONTRATO COM ONG
Autor:
Fonte: O Globo, 23/06/2005, O País, p. 11

Ex-prefeita de São Paulo teve direitos políticos suspensos por três anos mas pode recorrer

SÃO PAULO. A Justiça de São Paulo condenou a ex-prefeita da capital Marta Suplicy (PT) por improbidade administrativa, sob acusação de ter realizado, sem licitação, um contrato de R$2,026 milhões com a ONG GTPOS, que tem Marta como uma de suas fundadoras. Marta e sua ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. A sentença condena ainda Marta a pagar multa equivalente ao salário que recebeu nos meses de vigor do contrato. Ainda cabe recurso.

A decisão da Justiça foi provocada por uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça e Cidadania. Um segundo contrato feito na gestão de Marta com a ONG poderá ser investigado pelo Ministério Público Estadual.

Para a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez, não houve irregularidades na contratação da GPTOS. Segundo ela, a empresa tem um notório saber na sua área de atuação, o que dispensa o processo licitatório.

O advogado da ex-prefeita, Pedro Serrano, disse que a sentença da juíza Christine Santini, da 14ª Vara da Fazenda Pública, é nula, pois a juíza não teria levado em consideração uma determinação do Tribunal de Justiça que suspendia o processo.