Título: JUSTIÇA APROVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PEDIDA PELA VARIG
Autor: Érica Ribeiro
Fonte: O Globo, 23/06/2005, Economia, p. 29

Empresa tem 60 dias para apresentar plano a credores

O juiz Alexander Macedo, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, aprovou ontem o ingresso da Varig na Lei de Recuperação Judicial, a nova Lei de Falências. A empresa fez o pedido na última sexta-feira. A partir da publicação da aprovação no Diário Oficial, o prazo de proteção de 180 dias passa a valer. Dentro desse prazo, a Varig terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação da empresa e negociar com credores públicos e privados. Os débitos fiscais da empresa também deverão ser regularizados.

De acordo com o advogado da Varig, Sérgio Bermudes, durante os 180 dias nenhum credor poderá pedir a falência da Varig. A Cysneiros Vianna Advogados Associados será a administradora judicial da companhia. As operações da empresa, inclusive os serviços do programa de milhagem, não serão modificados.

Segundo o advogado Marcelo Carpenter, do escritório de Bermudes, os 60 dias para apresentação de um plano aos credores deve ser cumprido e não há como ampliar o prazo:

- Os credores são divididos em classes e há um quórum mínimo de aprovação. Os 180 dias são um fôlego para a empresa negociar uma solução. Passado este período, a Justiça homologa a recuperação judicial e tudo que ficou acertado deve ser cumprido. Após os 180 dias, um credor só poderá pedir falência se a empresa não cumprir o que foi aprovado no plano.

O presidente do Conselho de Administração da Varig, David Zylbersztajn, disse ontem que agora o ritmo de trabalho será ainda maior. Ele também está negociando com a Fundação Ruben Berta (FRB), dona da Varig, uma forma de transferência do controle para o Conselho de Administração. Segundo ele, o mecanismo dará segurança aos investidores.

O Grupo Canhedo divulgou nota alegando que não houve irregularidade no envio de peças e equipamentos da Vasp para depósitos do empresário Amésio Bovolon Júnior. Peças de aviões e automóveis foram encontrados na terça-feira pela Justiça em São Bernardo do Campo (SP) e Bovolon foi preso. Logomarcas da Varig estavam sendo apagadas.

De acordo com a nota, Bovolon foi contratado antes da intervenção judicial na Vasp para transportar equipamentos para o aeroporto de Guarulhos e não conseguiu "manter contato com os dirigentes afastados, permanecendo no aguardo de orientações" dos interventores. O grupo diz no episódio foram feridas a "honradez" e a "lisura" de César Canhedo - que teria mandado guardar os equipamentos, segundo Bovolon.