Título: SECOM SOLICITOU MUDANÇAS EM EDITAL DE LICITAÇÃO
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 24/06/2005, O País, p. 10 e 11

Justificativa foi ampliar participação. Correios contestou alterações

BRASÍLIA. A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) recomendou mudanças no edital de licitação dos Correios para a contratação das agências de publicidade em 2003, o que acabou beneficiando a agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Com a justificativa de ampliar a participação do mercado publicitário na concorrência, a Secom recomendou que o valor mínimo do patrimônio líquido das agências participantes fosse reduzido de R$3 milhões para R$1,8 milhão. Entre as três agências vencedoras da concorrência, apenas a Giovanni tem patrimônio maior do que os R$3 milhões previstos inicialmente no edital.

As mudanças sugeridas pela Secom chegaram a ser questionadas pelo Departamento Jurídico dos Correios na época. "Nota-se que algumas das modificações trazidas pela Secom divergem do disposto na Instrução Normativa no 7/95", diz uma nota técnica da área jurídica da estatal, de 12 de junho de 2003.

Para se resguardar de qualquer responsabilidade, a área jurídica recomendou que a Secom se manifestasse formalmente sobre as alterações propostas no edital. O publicitário Marcos Valério foi apontado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) como responsável pelo pagamentos do mensalão a parlamentares em nome do tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Secom diz que empresas haviam pedido mudanças

A assessoria dos Correios confirmou que houve mudanças, mas disse que o quesito alterado não foi considerado no julgamento final das empresas, já que as agências foram habilitadas por outros "critérios técnicos prioritários". Já a Secretaria de Comunicação de Governo inicialmente negou que tenha orientado os Correios a modificar o edital. Mas depois admitiu ter solicitado à estatal que alterasse as exigências para a concorrência. Segundo a assessoria da Secom, no caso específico da licitação de publicidade dos Correios, havia um pedido das entidades do setor de propaganda para eliminar a exigência de patrimônio líquido mínimo e, para atendê-lo, "ponderou à diretoria dos Correios que analisasse esse item da licitação".

O pedido teria sido feito pela Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap). A Secom não apresentou o ofício da Abap nem informou a data em que o pedido foi feito.