Título: INSS: FISCAL É LIBERTADO E RASPA COFRE DE BANCO
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 24/06/2005, O País, p. 14

Embora bens estejam bloqueados, um dos acusados de fraude esvaziou sua caixa no BB; Justiça manda soltar 6 auditores

A Justiça mandou soltar ontem seis auditores fiscais da Previdência Social envolvidos em fraude, no mesmo dia em que um mistério começou a intrigar a força-tarefa responsável pelo combate à corrupção no órgão: o que havia dentro do cofre do auditor José Eduardo Gomes Iuorno, um dos acusados de integrar a quadrilha? Apesar de os bens dos fraudadores estarem bloqueados por determinação da Justiça, o próprio Iuorno, ao ser solto em março, por motivo de saúde, teve acesso duas vezes ao cofre, mantido na agência do Banco do Brasil da Rua Senador Dantas, no Centro.

Por dois votos a um, a 2ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a prisão preventiva dos auditores Antonio Vinicius Monteiro, Paulo José Gonçalves Matoso, Rogério Gama Azevedo, Joaquim Acosta Diniz, Luiz Angelo Rocha e Jane Márcia da Costa Ramalho. Ao todo, tinham sido presos 13 auditores fiscais acusados de pertencer à quadrilha, responsável por um rombo de R$3 bilhões nos cofres da Previdência.

O grupo estava preso desde o dia 24 de fevereiro, quando a força-tarefa executou a Operação Ajuste Fiscal. Dois fiscais, José Iuorno e Arinda Resende, foram soltos poucos dias depois, por motivo de saúde. Os demais, incluindo o auditor Arnaldo Carvalho da Costa, amigo e ex-sócio do presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani (PMDB), permanecem presos.

Na decisão que libertou os seis fiscais, o juiz de segundo grau França Netto, relator do pedido de hábeas-corpus, alegou que não fazia sentido manter os servidores presos, enquanto os empresários que supostamente os corromperam não foram detidos nem processados. "Livres e ilesos, estão no gozo de benesses de parcela considerável dos eventuais produtos dos crimes cometidos pelos auditores fiscais, usufruindo, quiçá, finais de semana em suas casas de campo ou praia, seus carros, suas lanchas, etc", escreveu o juiz em seu voto.

Acusados de crime de formação de quadrilha, advocacia administrativa e também corrupção passiva, os auditores agora vão responder o processo em liberdade. Não caberá recurso contra o hábeas-corpus.

MP pede inquérito para investigar cofre vazio

Além da libertação dos presos, a força-tarefa sofreu outro revés com a descoberta de que o cofre de Iuorno estava vazio. Na semana passada, o juiz responsável pelo caso, Flávio Roberto de Souza, 3ª Vara Federal Criminal, e os procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto foram ver o que tinha no cofre. Só encontraram lá dentro duas escrituras antigas. O juiz pediu o livro de registro dos clientes que visitaram o setor de cofres e descobriu que Iuorno, solto no dia 11 de março, esteve no local quatro dias depois (no dia 14) e no dia 3 de maio.

Aragão disse que agências bancárias, cartórios e outros órgãos tinham sido avisados de que todos os bens dos acusados de fraude estavam seqüestrados judicialmente. No caso do cofre, a decisão foi encaminhada a Carlos Alberto Paula Costa, gerente da agência do BB em Vila Isabel, onde Iuorno tinha conta. Costa já prestou depoimento.

- A decisão era clara e se estendia a tudo que havia em nome de Iuorno no BB, não apenas a conta bancária - disse Aragão.

O Mistério Público Federal está pedindo abertura de inquérito para apurar responsabilidade do gerente e de outros. Com a descoberta do cofre vazio, o juiz decretou novamente a prisão do fiscal, que está foragido. A assessoria de imprensa do BB informou ontem que o banco cumpriu tudo o que foi solicitado e que a Justiça solicitou apenas levantamento dos bens, e não o seqüestro deles.

Uma força-tarefa composta por representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Previdência Social e da Polícia Federal prendeu em Niterói e em Nilópolis, no dia 24 de fevereiro passado, 11 auditores fiscais da Secretaria de Receita Previdenciária (antiga Gerência do INSS) do Ministério da Previdência. Eles foram acusados de causar só no Estado do Rio um rombo de cerca de R$1 bilhão à Previdência, referentes a dívidas que deixaram de ser cobradas de empresas nos últimos dez anos mediante pagamento de propina. Cerca de 140 companhias de médio e grande porte foram alvos da quadrilha ao longo de uma década. A Justiça expediu mandados de prisão temporária contra 13 fiscais. A operação Ajuste Fiscal foi conduzida por cerca de 90 policiais federais da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev).

Legenda da foto: ROGÉRIO GAMA Azevedo é preso no dia 24 pela Polícia Federal: quatro meses depois, TRF manda soltá-lo