Título: PREFEITO CASSADO POR USO POLÍTICO DO BOLSA FAMÍLIA
Autor: Aloysio Balbi/Alan Gripp
Fonte: O Globo, 24/06/2005, O País, p. 14

Juiz declara Cherene inelegível por 3 anos e determina novas eleições em São Francisco do Itabapoana

RIO e CAMPOS. A Justiça Eleitoral cassou ontem o mandato do prefeito de São Francisco do Itabapoana, no Norte Fluminense. Pedro Cherene (PMDB) foi condenado por usar como moeda eleitoral o programa Bolsa Família, do governo federal, dias antes das eleições municipais do ano passado. As irregularidades foram denunciadas em uma série de reportagens publicadas pelo GLOBO em setembro.

Na decisão, o juiz da 130ª Zona Eleitoral, Rodrigo Brito, declarou Cherene inelegível por três anos e o multou em dez mil Ufirs (R$10,6 mil). E pediu ao Tribunal Regional Eleitoral que marque novas eleições em São Francisco e que o presidente da Câmara de Vereadores, Beto Azevedo (PSDB), assuma interinamente.

O prefeito informou que vai recorrrer. A decisão pode ser contestada, mas Cherene ficará fora do cargo porque a punição ocorreu com base no artigo 41-A da lei eleitoral, que trata da captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O artigo não admite que o recorrente aguarde no cargo o julgamento dos recursos.

O uso político do Bolsa Família foi denunciado pelo GLOBO no dia 19 de setembro. A reportagem mostrou que, dois dias antes, mulheres pobres foram a um escola à espera do cadastramento no programa. Na fila, material de prograganda do prefeito era distribuído. Dois dias depois, outra reportagem mostrou que os candidatos a receber o benefício eram obrigados a mostrar o título de eleitor para fazer o cadastro.

Na ocasião, o governo federal decidiu suspender o Bolsa Família em todo o país e determinou uma rigorosa apuração em São Francisco e em outros municípios. Uma missão formada por técnicos do Ministério da Ação Social esteve no município São Francisco para investigar o programa, administrado pela prefeitura.

A Justiça Eleitoral constatou que, entre os dias 14 e 17 de setembro, dentro do período eleitoral, a prefeitura cadastrou 708 familias para receberem cestas básicas e outras 900 familias receberam senhas para um futuro atendimento. De acordo com a sentença, isso "gerou uma esperança nas famílias envolvidas capaz de mudar o resultado da eleição".

Município é o mais pobre do estado

São Francisco de Itabapoana foi escolhida pelo governo federal para ser o símbolo do Fome Zero no estado por exibir indicadores sociais tão dramáticos quanto os do Nordeste. O município fica na divisa com o Espírito Santo é considerado o mais pobre do estado. Tem uma vida política tumultuada - dois vereadores foram assassinados nos últimos anos, em crimes de motivação política.

Lessa inelegível

Justiça condena governador de Alagoas

MACEIÓ. O juiz da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, James Magalhães, tornou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), inelegível pelos próximos três anos por abuso de poder político e de autoridade na última campanha eleitoral para a Prefeitura de Maceió. O governador, que vai recorrer da sentença, é candidato ao Senado em 2006. Ao recorrer, ele deixa de ser inelegível até que a ação seja julgada em última instância.

A ação foi movida por Cícero Almeida (PDT), que se elegeu prefeito de Maceió. O motivo foi um encontro de Lessa com servidores na campanha, no qual ele teria prometido reajustar os salários em troca de um suposto apoio a seu candidato, o vice-prefeito Alberto Sexta-Feira, que foi derrotado.

o governador não falou sobre a decisão. Seu advogado, Adriano Soares, negou que Lessa tenha prometido reajuste.

Legenda da foto: REPORTAGEM DO GLOBO que denunciou o uso eleitoral do programa