Título: 'NYT': BRASIL TEM O DIREITO DE QUEBRAR PATENTES
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Fonte: O Globo, 24/06/2005, Economia, p. 29

Jornal americano elogia, em editorial, o programa brasileiro contra a Aids e pede o apoio da Casa Branca ao país NOVA YORK. O "New York Times", o jornal mais influente dos Estados Unidos, defendeu ontem em editorial o direito de o Brasil quebrar patentes de remédios contra a Aids para salvar vidas. E afirmou que o governo americano deveria apoiar a decisão brasileira. O editorial, chamado precisamente de "Brasil: o direito de salvar vidas", afirma que o programa do governo brasileiro para o tratamento desta doença é o melhor entre os países em desenvolvimento. O "Times" lembra que o Brasil foi o primeiro país emergente a fornecer remédios contra a Aids gratuitos a qualquer um que precise deles, um modelo que começa agora a ser copiado em todo o mundo. Segundo o jornal, isso foi possível devido ao fato de os laboratórios brasileiros fazerem cópias de remédios de marca, porque só em 1997 o Brasil concordou em respeitar as patentes de medicamentos, para entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas, lembra o "Times", "os novos remédios contra a Aids ainda são importados e caros, e o Brasil está gastando dois terços de seu orçamento anti-retroviral em apenas três desses medicamentos". Por isso, o Brasil está estudando maneiras de permitir a cópia desses remédios por laboratórios locais. O Ministério da Saúde pediu que as farmacêuticas multinacionais permitissem, voluntariamente, a fabricação de genéricos desses medicamentos no país. "Como elas recusaram, o Brasil está agora ameaçando quebrar as patentes e pagar a seus detentores royalties razoáveis, como requer a OMC". Isso está sendo chamado de roubo por grupos de direita nos EUA e farmacêuticas, conta o "Times", lembrando que vários parlamentares americanos pediram a aplicação de sanções comerciais ao Brasil. O jornal afirma, porém, que "os direitos de propriedade merecem respeito e não deveriam ser violados à toa, o que o Brasil está fazendo é legal e merece o apoio de Washington". O "Times" também afirma que as regras da OMC prevêem flexibilização para garantir o acesso de todos a medicamentos. Ressaltando que o governo brasileiro compra medicamentos para 170 mil pessoas dentro de seu programa anti-Aids, o jornal afirma que o país "tem o direito de assegurar que poderá arcar com esse peso por meio da obtenção de remédios pelo menor custo possível". Segundo o "Times", os países são intimidados, principalmente pelos EUA, para que não quebrem patentes de remédios. E faz um apelo contundente: "O representante de Comércio deveria afirmar publicamente que os EUA não vão retaliar o Brasil por exercer seu direito de salvar vidas".