Título: OPOSIÇÃO SÓ VOTA LDO SE CPI NÃO PARAR
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Fonte: O Globo, 25/06/2005, O País, p. 9

Ameaça tem objetivo de garantir que investigação continue durante recesso

BRASÍLIA. Os líderes governistas tentam acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) até o dia 30 deste mês, mas a oposição ameaça obstruir para forçar a aprovação formal de um requerimento que garanta o funcionamento da CPI dos Correios durante o recesso legislativo de julho. A Constituição proíbe o Congresso de entrar em recesso sem votar a LDO.

O regimento do Congresso não trata do funcionamento das CPIs durante o recesso, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é presidente do Congresso, pode se basear no regimento da Câmara, que prevê essa possibilidade, se for provocado pela CPI dos Correios.

¿ Só vamos votar a LDO se ficar muito claro que as CPIs vão funcionar em julho. Já há manifestações informais de alguns líderes governistas neste sentido, mas esperamos uma ação formal ¿ disse o vice-líder do PSDB, Eduardo Paes (RJ).

Os trabalhos do Conselho de Ética da Câmara ¿ que julga processo de que quebra de decoro contra o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ¿ deverão parar durante o recesso. Com isso, todos os prazos regimentais são suspensos. No entendimento da assessoria jurídica da Casa, isso é necessário até para evitar possíveis contestações na Justiça.

A pauta do plenário da Câmara está obstruída por duas medidas provisórias, além de três projetos com urgência constitucional. No esforço de fazer um mutirão de votações semana que vem, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), convocou sessões deliberativas (de votação) para segunda-feira à tarde e sessões extraordinárias na terça-feira e na quarta-feira de manhã.

Além das MPs que trancam a pauta, há interesse do governo e da oposição em aprovar o projeto que regulamenta o referendo do desarmamento. Se não for votado agora, o referendo, marcado para outubro, poderá não acontecer.

Ontem o relator da LDO, Gilmar Machado (PT-MG), entregou à Comissão Mista de Orçamento o relatório final para ser votado. Na contramão do que quer o governo, Machado introduziu no texto um mecanismo denominado anticíclico para permitir a variação em 0,25% para cima ou para baixo da meta de superávit primário. Isso significa que, toda vez que a economia crescer, o superávit aumentará em 0,25% e vice-versa.