Título: PROCURADOR-GERAL PEDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO PRESIDENTE DO BC
Autor: Carolina Brígido e Enio Vieira
Fonte: O Globo, 25/06/2005, Economia, p. 28

Lista inclui contas correntes de empresas das quais Meirelles seria sócio

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu a quebra do sigilo bancário de contas correntes do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e de empresas das quais ele seria sócio. Os dados bancários solicitados referem-se a pelo menos cinco contas, sendo que uma delas é do tipo CC-5 ¿ ou seja, com autorização para realizar remessas de dinheiro para o exterior. O pedido foi feito para instruir o inquérito contra Meirelles, que tramita desde maio no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do BC está sendo investigado na mais alta corte do Judiciário por supostas práticas de crime eleitoral, sonegação fiscal e evasão de divisas. O caso está no STF porque ele tem foro privilegiado por ter status de ministro.

Porém, Meirelles pode deixar o cargo na reforma ministerial que está em gestação, segundo fontes do Palácio do Planalto. Se a hipótese for confirmada, ele perderá o foro privilegiado e a investigação será transferida para a primeira instância do Judiciário. Quando a mudança de foro ocorre após o início do inquérito, normalmente o juiz da instância inferior dá continuidade às investigações, sem prejuízo de eventuais quebras de sigilo e demais diligências.

Quando o inquérito foi aberto no STF, também foi determinada a quebra do sigilo fiscal de Meirelles. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, já começou a receber as cópias das declarações de Imposto de Renda do investigado desde 1996. Marco Aurélio deverá analisar o novo pedido de Fonteles durante o fim de semana para decidir, nos próximos dias, se quebra também o sigilo bancário de Meirelles.

MP Federal suspeita de transferência feita em 1999

Como a investigação está parcialmente sob segredo de Justiça, não estão disponíveis os números das contas correntes que poderão ser analisadas, nem os nomes dos bancos onde foram abertas. Mas existe uma lista de empresas que pertencem ou já pertenceram a Meirelles e que estão sob investigação nesse inquérito ¿ como a Boston Comercial Participações, a Silvânia Empreendimentos e Participações, além das offshore (empresas em geral com sede em paraísos fiscais) Silvânia One e Silvânia Two.

Entre as apurações que estão sendo conduzidas pelo Ministério Público Federal existem suspeitas sobre uma transferência de R$1,37 bilhão da empresa Boston Comercial Participações para o BankBoston em 1999, às vésperas da desvalorização cambial. A operação teria configurado evasão de divisas e sonegação fiscal, já que não teria sido declarada ao Fisco nem registrada no BC.

O advogado do presidente do Banco Central, Cláudio Fruet, disse que vai contestar o pedido de quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o pedido partiu do procurador Lauro Cardoso e foi entregue a Cláudio Fonteles. Fruet afirmou que a petição tem apenas quatro folhas e não poderia ter partido de um procurador de primeira instância, quando a causa está no STF.

¿ Parece no mínimo algo inapropriado ¿ disse Fruet.