Título: PARMALAT QUER MIGRAR PARA NOVA LEI DE FALÊNCIAS
Autor: Ronaldo D'Ercule
Fonte: O Globo, 25/06/2005, Economia, p. 31

Empresa pede para converter concordata em recuperação judicial, para facilitar negociação da dívida com bancos

SÃO PAULO. A Parmalat Alimentos, braço operacional da marca italiana no Brasil, apresentou ontem à Justiça de São Paulo pedido para converter o processo de concordata em recuperação judicial, regime previsto pela nova Lei de Falências. O pedido de migração para a nova lei, que contempla também a holding Parmalat Brasil, ocorre um ano e meio depois da concordata da empresa, que ocorreu em janeiro de 2004. No próximo dia 2 de julho, as duas subsidiárias da Parmalat no país teriam de quitar 40% dos seus débitos, que juntos totalizam R$2,3 bilhões. A Parmalat, assim, segue os passos da Varig, a primeira grande empresa a se beneficiar da nova lei.

Ao comentar o pedido feito à Justiça, Nelson Bastos, presidente do Conselho de Administração da Parmalat Alimentos e sócio da Íntegra, consultoria encarregada de recuperar a marca no Brasil, explicou que desde o início as negociações com os credores da empresa já eram pautadas pelos conceitos da nova Lei de Falências. A legislação entrou em vigor no último dia 10.

¿ A lei é moderna e pressupõe repactuação com credores em condições mais compatíveis com a capacidade da empresa ¿ disse Bastos.

Parmalat Alimentos teria de pagar US$276 milhões dia 2

Bastos lembrou também que, pela lei antiga, para aprovar a reestruturação das dívidas da companhia, além da anuência dos 17 bancos que detêm a maior fatia das dívidas, seria preciso a concordância unânime dos 10.400 fornecedores com quem o grupo tem débitos pendentes no país.

¿ E isso seria muito difícil ¿ reconheceu o executivo.

No balanço do primeiro trimestre deste ano enviado à Bolsa de Valores de São Paulo, no qual teve prejuízo de R$ 310 milhões, a Parmalat Alimentos informava que no próximo dia 2 teria de pagar R$ 276,6 milhões relativos aos 40% da primeira parcela da concordata. Bastos reconheceu que a empresa não terá como cumprir tal compromisso caso o processo de concordata não seja convertido para a nova lei.

Novo plano teria de ser apresentado em 2 meses

A dívida total da Parmalat Alimentos soma R$850 milhões ¿ dos quais R$700 milhões são devidos a um grupo de 17 bancos. É com eles que a empresa negocia uma fórmula para reestruturar suas dívidas. Caso consiga fazer um acordo dentro da nova lei, os fornecedores, que têm R$150 milhões a receber, teriam de aceitar as condições acertadas com os bancos.

Se a Justiça acatar o pedido de mudança para a nova lei, a Parmalat terá dois meses para apresentar seu plano de reestruturação aos credores, que, por sua vez, terão 90 dias para dizer se aceitam ou não.

Quanto à holding Parmalat Participações, cujas dívidas somam R$1,5 bilhão, dos quais R$242 milhões são devidos à empresa irmã, a situação é mais difícil. Tanto que a Parmalat Alimentos já provisionou no balanço o dinheiro que tem a receber da holding.

¿ O pedido (de migração do processo) foi bem instruído e achamos ser esse o melhor instrumento para todos ¿ afirma Bastos.