Título: FONTELES RECEBE DADOS DE MEIRELLES
Autor: Carolina Brígido e Enio Vieira
Fonte: O Globo, 29/06/2005, Economia, p. 24

Objetivo é saber se informações tornam desnecessária quebra de sigilo bancário BRASÍLIA. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ontem ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, os dados bancários que recebeu espontaneamente dos advogados de defesa do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Marco Aurélio quer saber de Fonteles se as informações são suficientes para as investigações ou se o procurador-geral vai insistir na quebra de sigilo bancário, solicitada na sexta-feira passada. Fonteles pediu a quebra de sigilo de contas correntes abertas em nome tanto de Meirelles quanto de empresas das quais ele seria sócio. Mas o presidente do BC se adiantou e enviou ao STF na segunda-feira cópia de suas movimentações bancárias, parte da petição em que os advogados de defesa contestam o pedido do procurador-geral. O BankBoston entrou com pedido de vista ao inquérito contra Meirelles no STF. O banco argumentou que foi citado e que há solicitação de investigação de remessas feitas pela instituição ao exterior e de suas movimentações bancárias. O BankBoston está questionando a necessidade de quebra de seu sigilo bancário. Segundo um dos advogados de Meirelles, Claudio Fruet, parte da documentação enviada ao STF já constava da defesa prévia entregue antes da instauração do inquérito. Uma segunda parte contém algumas movimentações bancárias feitas no Brasil. Ele disse que não havia necessidade de pedir quebra de sigilo: ¿ Era só solicitar diretamente ao Meirelles os dados. Já tínhamos tudo em mãos.

Receita está enviando ao STF cópias da declaração do IR Não foi fixado prazo para que Fonteles comunique sua decisão ao STF. Os dados bancários solicitados referem-se a pelo menos cinco contas, uma das quais do tipo CC-5 (com autorização para remeter dinheiro ao exterior). O pedido foi feito para instruir o inquérito contra Meirelles que tramita desde maio no STF. O presidente do BC teria cometido crime eleitoral, sonegação fiscal e evasão de divisas. O inquérito também determinou a quebra do sigilo fiscal de Meirelles. A Receita Federal já começou a enviar ao STF cópias das declarações de Imposto de Renda de Meirelles desde 1996. O segredo de Justiça impede a divulgação de quantas e quais contas poderão ser analisadas, caso Fonteles mantenha o pedido de quebra de sigilo bancário.