Título: MUDANÇA RÁPIDA
Autor: Rubens Barbosa
Fonte: O Globo, 28/06/2005, Opinião, p. 7

Um importante encontro para discutir a formulação das políticas de comércio exterior no Brasil foi organizado recentemente pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O comércio exterior rapidamente está se aproximando de US$200 milhões nos dois sentidos e as negociações de acordos de livre-comércio estão se ampliando, de forma talvez excessiva, com mais de quinze acordos sendo negociados ao mesmo tempo, ao lado da Rodada Multilateral de Doha, dos problemas do Mercosul, das incertezas da Alca e de entendimentos com a União Européia.

Torna-se, dessa forma, crescente a importância, de um lado, da participação do Congresso, de empresários, sindicatos e da sociedade civil em geral na formulação das políticas e, de outro, a necessidade de coordenação entre os diferentes ministérios e agências governamentais direta ou indiretamente envolvidas.

No tocante à participação da sociedade civil e dos principais grupos de interesse, o que deve ser discutido é se os mecanismos existentes propiciam canais para influir no processo decisório e se eles dão legitimidade às medidas e às políticas aplicadas pelo governo.

Quanto às decisões de política de comércio exterior, por iniciativa dos empresários, começa a haver maior articulação na discussão com os órgãos governamentais, como foi o caso das recentes medidas de desonerações do PIS/Pasep, da Cofins e dos incentivos à inovação e à tecnologia.

No encontro, reconheceu-se o considerável progresso da situação atual e o esforço que governo e setor privado estão fazendo para melhor promover a necessária articulação. Foi examinado o funcionamento de órgãos criados pelo governo, como o Conselho Econômico e Social do Mercosul, a Senalca, a Seneuropa e outros mecanismos para acompanhar as negociações multilaterais, bem assim o da Coalizão Empresarial Brasileira, estabelecida pelo setor privado.

A discussão levada a efeito na Fiesp reforçou a minha convicção de que chegou o momento de fazer modificações significativas no processo de formulação de políticas de comércio exterior, de modo a permitir seu contínuo desenvolvimento. Sobretudo por ser ele, nos últimos anos e certamente ainda por algum tempo, o motor principal do crescimento econômico do país.

Os problemas que hoje desafiam a criatividade e a eficiência do setor privado voltado a exportação, como a legislação cambial defasada, as deficiências logísticas de portos, estradas, ferrovias e hidrovias, a alta carga tributária e social, a imprevisibilidade de medidas fiscais e monetárias tomadas pela Receita Federal e pelo Banco Central, que afetam diretamente a competitividade dos produtos brasileiros, estão demandando mudanças rápidas, mas reconhecidamente difíceis de serem implementadas.

Por essa razão, a sociedade brasileira, em especial os grupos com interesse direto nessas questões, precisa se envolver na discussão dessas modificações, tanto nos aspectos de coordenação e comando unificado do setor externo quanto na questão da interface governo setor privado para aprimorar a comunicação e a discussão com o governo.

No âmbito do governo, para facilitar a tomada de decisões de forma coordenada, creio que será inevitável uma discussão franca e objetiva sobre se deve ser mantido o atual sistema burocrático que envolve cerca de 23 ministérios e dez departamentos e agências e mais de 3.600 leis, decretos e regulamentos.

Será necessário discutir fórmulas para unificar o comando e aperfeiçoar o mecanismo já criado com a Camex, a fim de melhorar a coordenação, através da criação de uma Secretaria de Comércio Exterior, vinculada à Presidência da República, a exemplo do que ocorre com o USTR, a Representação Comercial, nos EUA.

Na esfera privada, será importante uma discussão, também franca e objetiva, para verificar como aperfeiçoar os mecanismos de comunicação entre o governo e o setor privado, de modo a permitir a discussão de propostas de política de comércio exterior e aumentar a capacidade técnica do setor privado para enfrentar os desafios crescentes das complexas e sensíveis negociações comerciais.

A visão integrada poderá ter profundo impacto na operacionalização do comércio exterior e favorecerá a parceria governo-setor privado.

RUBENS BARBOSA é consultor e presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).