Título: SUPREMA CORTE DOS EUA DECIDE QUE SITES PODEM RESPONDER POR PIRATARIA
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Fonte: O Globo, 28/06/2005, Economia, p. 23

Ação aberta por MGM é vista como vitória da indústria de entretenimento

WASHINGTON. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, por unanimidade, que os estúdios de Hollywood e a indústria fonográfica podem processar por pirataria os sites e empresas que permitam a troca de arquivos de música e filme pela internet. Essa decisão derruba a de uma Corte de Apelações que estabelecia que as chamadas redes peer-to-peer (ou P2P, em que o site cede a tecnologia para que os usuários troquem arquivos entre si) não podiam ser acusadas de pirataria, porque podem ser usadas para atividades legais.

A decisão de ontem foi tomada no processo da Metro Goldwin-Mayer (MGM) contra a StreamCast, controladora dos sites Grokster e Morpheus. O caso agora volta à corte distrital para julgamento.

¿Decidimos que alguém que distribui um dispositivo com o intuito de promover seu uso para violar o direito autoral é passível das medidas resultantes de violação por terceiros¿, explicou o juiz David Souter, na decisão.

Redes online como Grokster e Morpheus permitem que milhões de usuários troquem arquivos de música e filmes. Souter disse que a Grokster e a StreamCast nunca impediram qualquer pessoa de usar seu software para repartir arquivos copiados ilegalmente.

¿O argumento para impor a responsabilidade indireta neste caso é poderoso, dado o número de downloads ilegais que ocorrem diariamente usando o software da StreamCast e do Grokster¿, disse Souter.

O caso vinha sendo acompanhado pela indústria do entretenimento e pelas empresas de tecnologia como um teste para o direito autoral na era do computador. Este era considerado o caso mais importante de direito autoral a chegar à Suprema Corte dos EUA nos últimos 20 anos.

¿ A decisão unânime de hoje é uma vitória histórica para a propriedade intelectual na era digital, e é uma boa notícia para consumidores, artistas e empresas de internet ¿ disse Dan Glickman, presidente da Motion Picture Association of America, que reúne a indústria cinematográfica.

As gravadoras e os estúdios afirmam que a pirataria está afetando suas vendas. O faturamento da indústria fonográfica caiu cerca de 25% desde que surgiram as redes de troca de arquivos, em 1999.

Os advogados de Grokster e StreamCast se disseram desapontados com a decisão, que, acreditam eles, irá detonar uma série de ações judiciais.

¿ Acho que a decisão da Suprema Corte vai provocar uma nova era de incerteza legal para os inovadores tecnológicos do país ¿ disse Fred von Lohmann, da ONG Electronic Frontier Foundation.

A ONG, formada por advogados, técnicos e voluntários, disse em nota que o caso vai inibir o investimento em software, devido ao temor de ações judiciais.

Caso Betamax foi citado pela Corte de Apelações

Segundo o diretor-executivo da StreamCast, Michael Weiss, a empresa continuará lutando na corte local:

¿ Estamos confiantes de que será provado que o Morpheus não promove nem encoraja a violação de direito autoral.

A decisão anterior, da Corte de Apelações, havia se baseado em um caso de 1984, sobre o videocassete Betamax, da Sony. Na época, a Suprema Corte decidiu que a Sony não podia ser responsabilizada caso os usuários de Betamax copiassem programas de televisão sem autorização, porque o aparelho também podia ser usado simplesmente para se assistir a um programa. Mas ontem a Suprema Corte disse que essa interpretação havia sido exagerada.

O pioneiro dos sites P2P, o Napster, foi fechado pela indústria fonográfica e hoje pertence a uma multinacional. A Corte de Apelações havia dito que o Grokster era diferente do Napster porque os arquivos não eram compartilhados por um servidor central. Há outros sistemas importantes de trocas de arquivos no mercado, como o Kazaa e o Soulseek.