Título: Reforma prolonga vida de pequenos partidos
Autor: Ilimar Franco/Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 26/06/2005, O País, p. 12

Mudança na cláusula de desempenho, reduzida de 5% para 2% dos votos nacionais, beneficia PTB, PL, PPS e PCdoB

BRASÍLIA. A reforma política que está pronta para votação no plenário das duas Casas do Congresso Nacional, reduzindo a cláusula de desempenho de 5% para 2% dos votos em todo o país para a Câmara dos Deputados, vai salvar da guilhotina PTB, PL, PPS e PCdoB. Se fosse mantida a regra atual (exigência de que cada sigla obtenha pelo menos 5% dos votos) e esses partidos repetissem nas eleições de 2006 o desempenho de 2002, eles perderiam o direito de pleno funcionamento: não receberiam mais recursos do Fundo Partidário, deixariam de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão e ficariam sem estrutura para suas bancadas no Parlamento.

Aprovada com o objetivo de reduzir o número de partidos, a reforma pode não cumprir essa meta. Caso fosse mantido o percentual mínimo de 5% de votos, apenas sete partidos preencheriam as exigências legais para funcionar: PT, PSDB, PMDB, PFL, PP, PSB e PDT.

PSDB e PFL tentarão restabelecer índice de 5%

PSDB e PFL anunciaram que tentarão restabelecer o índice de 5% durante a votação em plenário. Mesmo assim, tucanos e pefelistas fazem uma avaliação positiva da reforma política que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira passada. Segundo representantes dos dois partidos, a redução da cláusula de desempenho de 5% para 2% será compensada por outras medidas que vão criar dificuldades para a sobrevivência das pequenas agremiações. A principal delas é a proibição das coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores.

Até mesmo o impacto negativo do fim da verticalização, que vinculava as coligações dos partidos nas eleições estaduais às alianças para a eleição presidencial, está sendo minimizado por dirigentes tucanos.

- A redução da cláusula de desempenho é um retrocesso e o fim da verticalização é ruim. Mas isso perde importância considerando o conjunto da reforma, que vai proibir as coligações nas eleições proporcionais e introduzir o voto em lista e o financiamento público de campanha - afirma o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP).

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defende a manutenção da regra que dá plenos direitos políticos apenas aos partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos em todo o país.

- Acho que deveria ser 5% em vez de 2%. Os partidos precisam ter expressão nacional. É preciso acabar com essas siglas de aluguel e construir partidos fortes - diz Carlos Velloso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, considera que a reforma é um avanço. Segundo Jobim, o país precisa de uma reforma política.

- Se for necessário baixar a cláusula para 2%, não tem problema. O importante é aprovar a reforma. Isso vai fortalecer os partidos. No sistema atual, os partidos buscam candidatos que têm muito potencial de voto. Os eleitos se sentem os donos dos votos e os partidos acabam reféns deles - diz Jobim.

O PROJETO EM DISCUSSÃO

CLÁUSULA DE BARREIRA: O acesso ao Fundo Partidário, ao horário eleitoral gratuito e a funcionamento parlamentar será garantido pelo seguinte desempenho eleitoral: mínimo de 2% dos votos do país; 2% dos votos para a Câmara em no mínimo nove estados; eleição de pelo menos um deputado em cinco estados.

VOTAÇÃO EM LISTA: Os eleitores votam numa lista de candidatos escolhidos pelos partidos. A ordem da lista é decidida pelo partido. Nas eleições de 2006, será ordenada pela votação de cada deputado em 2002. Serão eleitos, pela ordem, tantos candidatos da lista quanto forem as vagas que o partido conquistar.

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS: Permite que partidos se unam para disputar numa mesma sigla as eleições. Esses partidos teriam funcionamento parlamentar conjunto. As coligações só serão permitidas nas eleições para o Executivo.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA: São medidas para evitar o troca-troca e indisciplina partidária: aumento do prazo de filiação de um para dois anos do deputado que quer disputar as eleições seguintes; e votação em lista, que tira autonomia do parlamentar, pois se não votar com o partido, há risco de ficar no fim da lista.

FINANCIAMENTO PÚBLICO: Campanhas serão financiadas só com verba pública. Em 2006, serão R$840 milhões do Orçamento. Quem receber doações privadas será multado.