Título: PREVIDÊNCIA: DECISÃO SOBRE IR FICA PARA ÚLTIMO DIA
Autor: Geralda Doca e Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo, 30/06/2005, Economia, p. 25

BRASÍLIA. O governo não conseguiu fechar ontem um acordo no Congresso para ampliar do dia 1º de julho (amanhã) para 30 de dezembro o fim do prazo de adesão ao novo sistema de tributação dos fundos de previdência complementar. Diante disso, os ministérios da Fazenda e da Previdência reuniram seus técnicos e começaram a elaborar, à noite, o texto de uma nova medida provisória (MP) para tratar do assunto. Como os trabalhos começaram tarde, não haveria tempo hábil para publicar a MP na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), segundo a Casa Civil .

O início do trabalho conjunto entre os ministérios praticamente garante que a MP será mesmo editada e o prazo, ampliado. O único senão, de acordo com fontes da Previdência, era a resistência da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em baixar novas MPs. Na avaliação da ministra, a edição de mais uma medida poderia complicar o cenário político e impor ao governo novas derrotas no Congresso - perdeu duas votações na área econômica em duas semanas.

O ministro da Previdência, Romero Jucá, no entanto, com apoio da Fazenda, insiste na nova MP como única alternativa para evitar que milhares de pessoas tomem decisões afobadas e sejam prejudicadas. Ele defendeu até que o texto fosse fechado ainda ontem e publicado no Diário Oficial de hoje.

Oposição trava emenda à medida provisória

Manobra leva governo a buscar alternativa para ampliar prazo

BRASÍLIA. O ministro da Previdência, Romero Jucá, passou ontem o dia conversando com líderes da oposição para conseguir inserir uma emenda à medida provisória (MP) 242 - que trata do auxílio-doença - esticando o prazo de adesão ao novo regime de impostos da previdência complementar. Mas os parlamentares da minoria foram taxativos: são contrários à MP e, mesmo que ela fosse lida ontem em plenário, iriam exercer o direito de discuti-la em três sessões, o que ultrapassaria o prazo para impedir que o novo regime de tributação dos planos de previdência entre em vigor.

Segundo a assessoria de Jucá, além do aumento do prazo, a nova MP deverá conter a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Provisória (CPMF) para transferência de fundos, provisões e reservas técnicas entre entidades de previdência complementar ou sociedades seguradoras. O governo também deverá manter em 1º de janeiro de 2005 o início da vigência da nova tributação, ou seja, o saldo acumulado até o dia da opção vai retroagir ao início deste ano.

Nova tributação premia ausência de resgate

De acordo com o novo modelo de tributação, chamado regressivo, quanto mais tempo o dinheiro permanecer no plano sem resgate, menor o Imposto de Renda (IR) na retirada. Até o fim de 2004, só existia uma forma de pagar imposto sobre os planos de previdência.

Os recursos resgatados ou os benefícios de aposentadoria eram tributados de acordo com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Isso significa que valores até R$1.164 eram isentos. Os recursos entre R$1.164,01 e R$2.326 tinham alíquota de 15% e valores acima de R$2.326 eram tributados a 27,5%.

Mas, para tentar estimular a poupança de longo prazo e a entrada de novos participantes no mercado, o governo criou uma opção de tributação de decrescente. São seis alíquotas que variam entre 35% (saques em até dois anos de acumulação) e 10% (saques a partir de 10 anos). (Geralda Doca e Cristiane Jungblut )