Título: REFERENDO DA VENDA DE ARMAS SOB RISCO
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Fonte: O Globo, 01/07/2005, O País, p. 13

Congresso não votou decreto da consulta e Justiça Eleitoral entrará em recesso

BRASÍLIA. Está correndo o risco de não acontecer em outubro o referendo para saber se os brasileiros concordam ou não com a proibição da venda de armas de fogo no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia estabelecido um prazo até ontem para o Congresso aprovar em plenário o projeto de decreto legislativo com as normas básicas para o referendo. Mas o projeto, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve ser votado só na semana que vem.

O presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, alertou que não haverá tempo para a Justiça Eleitoral organizar o referendo, já que o recesso dos tribunais superiores começa hoje e só acaba no início de agosto.

Para Greenhalgh, ainda há tempo de organizar consulta

Velloso disse que se reunirá hoje com os demais ministros do TSE para decidir se é possível organizar o referendo.

¿ O mais provável é que não tenha referendo. Não vai dar tempo para o TSE planejar as atividades ¿ disse o ministro.

O líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), afirmou que a Câmara vai tentar votar o projeto na próxima segunda-feira à noite ou terça-feira. O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) disse que, mesmo estando no limite, ainda é possível fazer o referendo se a matéria for mesmo votada na próxima semana.

¿ É um contra-senso fazer um esforço tão grande para tirar as armas das ruas através das campanhas e depois deixá-las circulando ¿ disse Greenhalgh.

Para o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), ainda é possível aprovar o projeto:

¿ Eu defendo que não se vote a LDO até que o referendo e outros projetos pendentes, como o da Gestão das Florestas, sejam votados.

Lembrando que não se trata de matéria pacífica na Câmara, o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) vê dificuldades em construir um acordo:

¿ Dentro de alguns partidos há divisão sobre o referendo. Mas até por não ser consenso, o mais adequado seria transferir para a população a decisão.