Título: Governo lança pacote requentado contra corrupção
Autor:
Fonte: O Globo, 01/07/2005, O País, p. 13

Medidas, na verdade, já haviam sido anunciadas ou são a ampliação de ações da CGU e do Ministério da Justiça BRASÍLIA. O presidente Lula lançou ontem pacote anticorrupção com cinco medidas, na tentativa de mostrar que o governo não está parado diante das denúncias envolvendo integrantes do governo e do PT. Mas o pacote, na verdade, é recheado de medidas que já tinham sido anunciadas ou que são a ampliação de ações hoje feitas pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério da Justiça. A principal medida foi a criação, por decreto, de sindicâncias patrimoniais, que vão apurar casos de enriquecimento ilícito de funcionários de alto escalão. A tarefa caberá à CGU. Os servidores públicos terão de entregar declarações de bens e valores, com todo seu patrimônio privado, e ainda dados sobre parentes. Com base nesses dados, a Controladoria promete monitorar a evolução patrimonial do servidor e verificar se é compatível ou não com sua renda. Hoje, a Comissão de Ética Pública já analisa as declarações dos ministros. No momento, está pedindo mais informações sobre os dados do ministro da Previdência, Romero Jucá. ¿ Os servidores entregam essas declarações e elas ficam arquivadas ¿ disse o controlador-geral da União, Waldir Pires. A Comissão de Ética, esclareceu, analisa casos de conflito de interesses e não de enriquecimento ilícito. A comparação das informações do servidor será viabilizada por um convênio entre a CGU e a Receita Federal. Outro decreto assinado ontem institui o Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal, que, na prática, é instituir a Controladoria Geral da União (CGU) nos ministérios. A promessa é dar agilidade às sindicâncias envolvendo servidores, hoje concentradas na CGU. O governo também retirou da gaveta proposta de tipificar o crime de enriquecimento ilícito. O projeto torna crime, no Código Penal, o enriquecimento de qualquer agente público que não possa ser explicado com os rendimentos legítimos que ele declara. A pena será reclusão de três a oito anos, mas tem de ser aprovada pelo Congresso. Hoje, o enriquecimento ilícito é considerado apenas ato de improbidade administrativa. Lula também assinou decreto instituindo em todos os ministérios o Portal da Transparência, em funcionamento atualmente na CGU.